| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Rel/Par nº 05/2025 ao PLL nº 10/2025 |
| native_id | 37357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-11 | Arquivado | U | Matéria em tramitada. Anexada ao Projeto de Lei. Processo Encerrado. Arquiva-se |
| 2025-03-11 | Proposição aprovada | U | Matéria em tramitação, Aprovada. |
| 2025-03-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria em tramitação, discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2025-03-10 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-03-10T19:38:07.606306-04:00 | APROVADO | 10 | 0 | 0 |
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