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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C ÂM ARA M UNICIPAL DE DIA M A N TIN O
PR O T O C O L O G E R A L 320/2025
D ata: 17/03/2025 - H orário: 15:51
Legislativo
Indicação n° 9 1 . i 2 o 2 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Executivo Municipal que seja mantido o
fornecimento de esterco ao sistema prisional do município
de Diamantino.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e físcalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente indicação justifica-se pelo fato
de que essa matéria-prima é essencial para o plantio da horta mantida pelos detentos e
reeducandos dentro do programa de remições penais. Essa iniciativa não apenas
contribui para a ressocialização dos reeducandos, mas também promove um impacto
social significativo, visto que as hortaliças produzidas são destinadas a instituições
filantrópicas, como o Lar São Roque, beneficiando diretamente os idosos acolhidos.
A continuidade desse fornecimento é fundamental para
garantir a manutenção desse projeto, que alia ressocialização, produção sustentável de
alimentos e apoio a causas sociais. A interrupção do fornecimento de esterco
comprometería não apenas a atividade agrícola dentro do sistema prisional, mas também
a segurança alimentar de diversas pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o
compromisso da administração municipal para atender a esta solicitação em prol do
bem-estar social e da reinserção dos reeducandos na sociedade.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diatnantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 17 de março de 2025.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora- União Brasil
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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