materia nº 109/2025

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO G E R A L 399/2025 
Data: 04/04/2025 - Horário: 16:19 
Legislativo
Indicação n° io3 iQojS
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica 
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico 
ao Poder Executivo em atendimento aos ciclistas do nosso 
município, a necessidade de construir uma pista de CICLOVIA de 
ida/volta, com início na Avenida Miguel Abib (em frente a ACID) 
com término Rodovia Roberto Campos/MT 240.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que Munícipes procuraram este 
vereador cobrando providências no sentido de proceder a construção de pista de ciclovia, um 
espaço destinado especificamente para a circulação de pessoas utilizando bicicletas, 
aumentando a segurança do ciclista. Por se tratar de uma avenida e rodovia onde abrange 
diversos bairros, com um intenso fluxo de veículos, com a construção da ciclovia seria de 
grande importância ao trânsito, pois, irá fluir melhor o trafego de veículos automotivos e 
ciclistas.
O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) determina que os 
Municípios devem promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas. E ainda 
as ciclovias melhoram o fluxo de trânsito, aumentam a velocidade média dos ônibus; reduzem 
o tempo gasto nos deslocamentos; Contribuem para a redução das emissões de gases do efeito 
estufa, são uma alternativa para tornar as cidades mais agradáveis, promovem uma mobilidade 
urbana mais sustentável e contribuem para a saúde e bem-estar das pessoas.
Assim nada mais justo que o Município promova um estudo e crie 
uma ação nas leis orçamentárias do município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 04 de abril de 2025.
Casetta Ferreira
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