| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-04-11 |
| Ementa | Consigna MOÇÃO DE APOIO ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. |
| native_id | 37471 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-14 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | U | Matéria em tramitação, AGUARDA DESPACHO, para compor pauta em Sessão Plenária |
| 2025-04-14 | Para Conhecimento, Análise e Cumprimento | U | Matéria protocolizada |
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