materia nº 115/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
( AMARA MUNICIPALDE DIAMANTINO 
PROTOCOLO G E R A L -131/2025 
Data: 14/04/2025-Horário: 15:55
Legislativo
Indicação n° 4 A 5 / £3
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
conjugado com a Lei Orgânica do Município de Diamantino e 
ouvido Soberano Plenário, indico ao Poder Executivo que 
determine, com urgência, a elaboração de projeto para posterior 
realização de reforma completa no Centro de Reabilitação, 
localizado na Rua 18 de Setembro, S/N, Centro de Diamantino.
J U S T I F I C A T I V A
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, justifica-se tal solicitação pelo fato de que o 
referido local se encontra há mais de 10 anos sem passar por qualquer tipo de reforma, 
apresentando atualmente graves problemas estruturais, o que compromete a qualidade do 
atendimento prestado à população.
A unidade é de extrema importância para o município, pois atende 
diariamente pacientes em processo de reabilitação, contando com serviços essenciais prestados 
por psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
A demanda é alta e atende, em sua maioria, pessoas em situação 
de vulnerabilidade, dentre eles cadeirantes, idosos, vítimas de acidente e os demais que 
dependem integralmente do serviço público de saúde.
Dentre as principais necessidades, destacam-se:
• Troca urgente do telhado, devido a infiltrações e risco de 
desabamento;
• Pintura geral das instalações internas e externas;
• Serviços de limpeza do pátio e na área dos fundos da 
unidade que está coberta de mato, dedetização, manutenção 
elétrica e hidráulica;
• Manutenção e conserto da piscina
• Aquisição de novos equipamentos e mobiliários, 
essenciais para o bom funcionamento dos atendimentos 
terapêuticos.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Ressalta-se que essa reforma é vital para garantir dignidade no 
atendimento aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde que 
atuam no local.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Executivo 
para o pronto atendimento a esta demanda, que é justa e urgente em benefício da saúde e do 
bem-estar de toda a comunidade.
Nestes termos, peço a devida apreciação e aprovação dessa 
indicação. Solicito que seja encaminhada esta indicação ao setor competente, com vistas à 
implementação das medidas necessárias para que seja efetuada a reforma da unidade.
Vereador - (PL)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Augusto Borges Casetta Ferreira
Vereador - (MDB)
Dioce Antunes Pruciano
Vereador - União
Gonçalina da Costa Souza
Vereadora - (PSD)
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora - União
Wilson Pentecoste dos Santos
Vereador - (PL)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345- J d . Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br