CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 438/2025
EETADO DREMATO CRONSO Data: 15/04/2025 - Horário: 16:43
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº 449 ,90925
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Executivo Municipal a criação da
Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos no âmbito do
município de Diamantino — MT.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente indicação tem como finalidade
sugerir a criação de uma Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, com o propósito
de estruturar, planejar e executar iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento
sustentável do município, bem como aprimorar a interlocução com órgãos estaduais,
federais e instituições multilaterais para a captação de investimentos e recursos.
Dentre as principais atribuições da nova secretaria, destacam-
se:
e Prospectar e captar investimentos públicos e
privados, fomentando o crescimento econômico e a geração de empregos;
* Elaborar e estruturar projetos estratégicos de médio e
longo prazo, garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos;
* Promover parcerias público-privadas (PPPs) para
viabilizar projetos estruturantes em diversas áreas, como infraestrutura, tecnologia e
meio ambiente;
* Articular junto ao Governo do Estado de Mato
Grosso, à União e seus respectivos ministérios, secretarias e autarquias a busca por
financiamento e apoio para projetos do município;
* Fortalecer a interlocução com bancos de
desenvolvimento e instituições de fomento, como o Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e
organismos multilaterais;
* Criar um núcleo de capacitação técnica para
servidores municipais, garantindo maior eficiência na elaboração e gestão de projetos;
* Desenvolver mecanismos de monitoramento e
transparência, assegurando a prestação de contas à sociedade sobre os investimentos
captados e sua aplicação;
* Fomentar iniciativas inovadoras e sustentáveis,
alinhadas às diretrizes ambientais e tecnológicas globais;
* Atuar em parceria com municípios vizinhos e
consórcios intermunicipais, visando a implementação de projetos conjuntos que possam
potencializar investimentos e benefícios à população;
* Incentivar setores estratégicos da economia local,
como o turismo, a agroindústria e o comércio, ampliando as oportunidades de negócios e
desenvolvimento regional.
A criação dessa secretaria permitirá maior organização e
eficiência na busca por investimentos e implementação de projetos de grande impacto
para a cidade, tornando Diamantino mais competitivo e preparado para atrair recursos e
parcerias estratégicas.
Diversas prefeituras no estado de Mato Grosso possuem
secretarias ou departamentos dedicados ao planejamento estratégico e gestão de projetos.
A seguir, apresento uma lista de 15 prefeituras que contam com essas estruturas:
l. Prefeitura de Cáceres: Possui a Secretaria de Assuntos
Estratégicos, responsável por assessorar o executivo em relações institucionais e gerenciar
projetos estratégicos de governo.
2 Prefeitura de Sinop: Conta com a Secretaria Municipal
de Governo e Planejamento Estratégico, que coordena atividades relacionadas ao
planejamento e gestão estratégica do município.
3. Prefeitura de Matupá: Dispõe da Secretaria de
Planejamento, encarregada de elaborar e acompanhar o planejamento municipal.
4. Prefeitura de Alta Floresta: Tem a Secretaria de
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Governo, Gestão e Planejamento, que atua na coordenação de projetos e processos
administrativos.
5. Prefeitura de Cuiabá: Mantém a Secretaria Municipal de
Planejamento, responsável por coordenar o planejamento urbano e os projetos de interesse
da administração.
6. Prefeitura de Lucas do Rio Verde: Possui a Secretaria
Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças, que integra as funções de planejamento
estratégico e gestão financeira.
7. Prefeitura de Sorriso: Implementou um programa de
Gerenciamento do Planejamento Estratégico, coordenado pela Secretaria de
Administração, visando a gestão estratégica das políticas públicas municipais.
8. Prefeitura de Rondonópolis: Conta com a Secretaria
Municipal de Planejamento, Coordenação e Controladoria Geral, responsável pelo
planejamento estratégico e controle interno.
9. Prefeitura de Várzea Grande: Dispõe da Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças, que coordena o planejamento estratégico e a
gestão financeira do município.
10. Prefeitura de Tangará da Serra: Mantém a Secretaria
Municipal de Planejamento, responsável pela elaboração e acompanhamento de projetos
estratégicos.
11. Prefeitura de Barra do Garças: Possui a Secretaria de
Planejamento Urbano e Obras, que atua no desenvolvimento de projetos estratégicos para
o município.
12. Prefeitura de Primavera do Leste: Conta com a
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, encarregada do planejamento
estratégico municipal.
13. Prefeitura de Nova Mutum: Dispõe da Secretaria de
Planejamento e Assuntos Estratégicos, focada na gestão de projetos e planejamento
municipal.
14. Prefeitura de Juína: Mantém a Secretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento, responsável por coordenar projetos estratégicos e o
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desenvolvimento municipal.
15. Prefeitura de Campo Verde: Possui a Secretaria de
Planejamento e Projetos Estratégicos, que atua na elaboração e gestão de projetos de
interesse do município.
Diante do exposto, solicito que esta Indicação seja apreciada
e atendida pelo Poder Executivo, considerando sua relevância para o desenvolvimento
do município.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 15 de abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROL!
Data: 15/04/2025 13:10:33-0300
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora — União Brasil.
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