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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-04-23
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Daiany de Paula Pacheco.
native_id37506

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-06-25 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decretos promulgados.
2025-05-12 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada em Plenário. Aguarda promulgação
2025-05-07 Proposição aprovada U Matéria tramitada, segue para as formalidades de praxes
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E CESAS para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, para emissão de parecer em conjunto da CCJ e CESAS
2025-04-23 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T20:58:08.208772-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio l rhann Rodrigue* Fontes”
ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 468/2025
Data: 23/04/2025 -Horário: 17:13
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n" 4 O i2 o ‘2<5
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a
Senhora Daiany de Paula Pacheco
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora Daiany de Paula Pacheco.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos 
diletos filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de
sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de Abril de 2025 .
M /J p i
Michele Cristina Carrasco Mauriz
Vereadora União
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DF. DIAMANTINO
“Palácio l i hano Rodrigues Fontes"
ESTADO DE MATO GROSSO
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante 
Batista das Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então 
Vereador Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 
Lei Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do 
Almirante Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, 
nascido no século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma 
expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua 
marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, naqueles longínquos 
anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o B rasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e 
artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, 
apresentou a biografia e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio 
dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 22 de Abril de 2025
í ✓
Michele Cristiiía Carrasco Mauriz
Vereadora - União Brasil
Rua DesemDargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 234S - Jd. Eldorado - Dlamantíno-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantmo.mt.kg,ht:
CÂMARA MUNICIPAL l)E DIAMANTINO
“Palácio l rhann Rodrigues f ontes”
ESTADO DE MATO GROSSO
Biografia
Sou Daiany de Paula Pacheco, natural de Diamantino-MT, 38 anos, casada 
com Alison, tenho 2 filhos: Emanuelly de 13 anos e Théo de 2. Sou Enfermeira, me 
formei na Universidade do estado de Mato Grosso de Cáceres-MT, atuo no município 
de Diamantino como servidora há 11 anos, especifícamente na comunidade de 
Deciolândia, gosto muito de viver aqui, pois é uma terra abençoada, de onde retiro o 
meu sustento e de minha família, sou muito grata a Deus por essa cidade que me 
acolheu, onde nasceram meus dois filhos e onde iniciei em minha profissão, atuei por 
2 anos no Hospital São João Batista, minha primeira oportunidade de emprego, de 
onde adquiri muito aprendizado e experiência que trago comigo até o dia de hoje.
Rua Descmoargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, Z34S - Jd. Eldorado - Dlamantíno-MT - 7840(1-000
(65) 3336-1419 - mm.diamantiiiQ.mt.kg.br

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