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materia nº 129/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaIndico ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, considerando a importância de promover ações que garantam os direitos e o bem estar das pessoas com autismo em nosso município. Considerando a necessidade de implementar politicas públicas especificas para atender as necessidades dessas pessoas. Solicitamos: Implementação de programa de apoio: Desenvolvimento de programas que ofereçam apoio psicológico, pedagógico e social as pessoas com autismo e sua famílias. Capacitação profissional: Realização de cursos e treinamentos para capacitar profissionais da área de saúde, educação e assistência social para atender as necessidades especificas das pessoas com autismo. Acessibilidade: Garantia de acessibilidade nos espaços públicos, transportes e serviços municipais para pessoas com autismo. Conscientização: Promoção de campanhas de conscientização sobre autismo na comunidade, visando reduzir o estigma e promover a inclusão.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-02 Arquivado U Certifica Resposta Recebida e Entregue ao Autor da Matéria Legislativa. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-05-14 Para Conhecimento U Registra o ofício nº375/2025/GAB- de 14/05/2025
2025-04-29 Aguardando Resposta da Proposição Enviada U Matéria tramitada em Sessão Plenária. Despacho de OF. n° 018/2025/DP - Aguarda resposta.
2025-04-29 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, lida e aprovada em Sessão Plenária
2025-04-25 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação para leitura em EXPEDIENTE em Sessão Plenária.
2025-04-25 Proposição em andamento U Matéria em tramitação. DESPACHO para leitura em EXPEDIENTE em Sessão Plenária.
2025-04-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Matéria em tramitação, AGUARDA despacho para compor pauta em Sessão Plenária.
2025-04-24 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 476/2025
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 24/04/2025 - Horário: 17:59
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº /Z9 | 2025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica do Município de
Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico ao excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, Considerando a importância de promover ações que garantam os direitos e
o bem-estar das pessoas com autismo em nosso município. Considerando a
necessidade de implementar políticas públicas específicas para atender às necessidades
dessas pessoas. Solicitamos:
- Implementação de programas de apoio: desenvolvimento de programas que ofereçam
apoio psicológico, pedagógico e social às pessoas com autismo e suas famílias.
- Capacitação profissional: realização de cursos e treinamentos para capacitar
profissionais da área de saúde, educação e assistência social para atender às
necessidades específicas das pessoas com autismo.
- Acessibilidade: garantia de acessibilidade nos espaços públicos, transportes e
serviços municipais para pessoas com autismo.
- Conscientização: promoção de campanhas de conscientização sobre o autismo na
comunidade, visando reduzir o estigma e promover a inclusão.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do devido processo aos
interesses dos munícipes, justifico que acreditamos que essas ações são fundamentais
para garantir os direitos e o bem-estar das pessoas com autismo em nosso município.
Esperamos que o Poder Executivo Municipal possa considerar nossas solicitações e
trabalhar em parceria conosco para melhorar a vida dessas pessoas.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de abril de 2025
Documento assinado digitalmente
EDES FRANCISCATO BEIA
Data: 23/04/2025 16:13:32-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Vereador: Edes Franciscato Béia — (PODE)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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