materia nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE MATO GROSSO PROTOCOLO GERAL 504/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Data: 28/04/2025 - Horário: 17:09
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° h 2 / 2 0 2 %
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a 
senhora Daniela Ferreira de Almeida
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora Daniela Ferreira de Almeida
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de abril de 2025.
Verea iscato Béia (PODE)
R ua D esem bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Jd. E ldorado — D iam an tín o-M T — 78400-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento lntemo, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de abril de 2025.
Vereador: Edes Frãnclscato Béia - (PODE)
R u a D e se m b arg a d o r Jo a q u im P e re ira F e rre ira M endes. 2345 - J d . E ld o ra d o - D iam an tin o -M T - 78400-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Me chamo Daniela Ferreira de Almeida nasci no dia 16/05/1992 na cidade de
Diamantino. Sou casada há 12 anos com Edilson Campos de Araújo, Evangélica.
Trabalho na área da educação. Tenho três lindos filhos, Valentina Emanuelly,
Maria Antônia e Emanuel Davi.
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