materia nº 43/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C Â M A RA M UN ICIPAL DE DIA M A N TIN O
PROTOCOLO G E R A L 505/2025
Data: 28/04/2025 -Horário: 17:17
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n°
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor Jacinto Machado Amorim Neto.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor Jacinto Machado Amorim Neto.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de abril de 2025.
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MIJNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Municipio de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longinquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Municipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 24 de abril de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Nascido em Diamantino-MT em 19 de abril de 1982 às 05:30
da manhã no Hospital São João Batista, filho de Helena Máximo Amorim. Natural
de Guaíra-PR trabalhadora rural e Juarez Machado Amorim natural de Barra da
Estiva-BA trabalhador rural. Estudou ensino fundamental na escola Municipal
José Francisco Kolling nos períodos 1989 a 1994 no distrito do Sumidouro. Cursou
o Ensino médio nas escolas: Escola Estadual de Io Grau Serra Azul período 1995 a
1998, Escola Estadual de Io e 2o Grau Plácido de Castro 1999 à 2001. Trabalhou
como operador de máquinas com especialização em aplicação de defensivos
agrícolas nos períodos de 2002 à 2019. Formação acadêmica: Técnico em
Agropecuária pela Secitec Diamantino-MT. Onde fui presidente do Conselho
Diretor nos períodos de 2019 à 2022. Formação Superior: Tecnólogo em Gestão de
Agronegócios, especialização em compra e venda de Commodities e produtos
alimentícios agropecuário pela Uni Cesumar, Universidade de Maringá-PR. Estado
Civil: União Estável com Stéfany Rodrigues. Tenho duas filhas, Ana Clara
Rodrigues de 11 anos e Vitória Rodrigues Amorim de 3 anos. Trabalho como
consultor de vendas. (Amorim Representações Agropecuária) na empresa Cultivar
Fertilizantes e Insumos em geral, desde 2020.
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