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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂ M A RA M UN ICIPAL DE DIA M A N TIN O
PROTOCOLO G ER A L 514/2025
Data: 29/04/2025 - Horário: 14:18
Legislativo
Indicação nH jj3é> /2 O 3 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Prefeito Municipal, Francisco Ferreira
Mendes Júnior, com cópia ao secretário de Agricultura e
Meio Ambiente, Milton Mateus Criveletto e ao secretário
de Cidade e Regularização Fundiária Urbana, Jeferson
Grolli, para que seja realizada uma força-tarefa conjunta
entre o Município e o Estado, envolvendo o Corpo de
Bombeiros Militar de Mato Grosso e outros órgãos de
fiscalização urbana, visando à realização de um mutirão
preventivo, profilático e orientativo nos comércios e
imóveis comerciais de Diamantino.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e ftscalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente indicação busca promover um
trabalho integrado dc prevenção, que deverá envolver orientações técnicas, verificação
de sistemas de segurança e combate a incêndio, checagem de alvarás e certificações
obrigatórias, entre outras ações profiláticas.
O mutirão também será uma oportunidade educativa,
permitindo que comerciantes e empreendedores locais recebam informações adequadas
sobre boas práticas de segurança, regularização de suas edificações e obrigações legais,
fortalecendo a cultura da prevenção em nossa cidade.
Ciente da sensibilidade e responsabilidade dos gestores
municipais, confio na atenção ao pleito ora apresentado, certo de que a força-tarefa
contribuirá significativamente para a melhoria da segurança urbana e para a proteção da
população diamantinense.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de abril de 2025.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira IMcndes, 2345 - Jd. F.ldorado - I)iainantino-MT - 78400-000
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