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materia nº 47/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Gercy Santana dos Santos.
native_id37531

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-06-25 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decretos promulgados.
2025-05-12 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada em Plenário. Aguarda promulgação
2025-05-07 Proposição aprovada U Matéria tramitada, segue para as formalidades de praxes
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E CESAS para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, para emissão de parecer em conjunto da CCJ e CESAS
2025-04-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T20:58:09.860989-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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C ÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 516/2025
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 29/04/2025 - Horário: 14:36
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Lmislath o
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° /2o35
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor Gercy Santana dos Santos.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor Gercy Santana dos Santos.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de Abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
f f w U ERALDES CATARINO DE CAMPOS
y D aU ; 28/04/202511:39:40-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
R u a D e se m b a rg a d o r J o a q u im P e r e ir a F e rre ira M e n d e s, 2 3 4 5 — J d . E ld o r a d o — D ia m a n tin o -M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lcg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século 
XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da 
Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva 
participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de Abril de 2025.
Documento assinado digitalmente
Data: 28/04/2025 11:35:12-0300 
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Eraldes Catarino de Campos
Vereador - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira F erreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia:
Gercy Santana dos Santos, nascido em 04 de setembro de 1983, na cidade de Diamantino 
- MT, casado com Valdcnice, pai do Pedro Henrique de 09 anos e Yasmin de 21 anos, filho de 
Astrohelio Santana dos Santos ( in memoriam) e Alquelina Santana dos Santos, meus pais 
tiveram 3 filhos, sendo eu o filho do meio, moramos na Fazenda Santa Luciana até os meus 12 
anos, depois viemos morar no Bairro Novo Diamantino, precisei começar a trabalhar muito 
cedo, com 12 anos carpia lotes e vendia picolés, e com 13 anos fui trabalhar como leiteiro, 
acordava às 04h da manhã, chegava em casa e ia para escola no período da tarde, por muitas 
vezes chegava até a cochilar em sala de aula. Após 2 anos, fui trabalhar no lavador do Posto 
Castoldi e também no auto peças por 1 ano e meio. Em seguida, tive a oportunidade de 
trabalhar na Agro peças Diamantino, ficando lá por 10 anos. Trabalho esse que foi um divisor de 
águas na minha vida. Sai da empresa para abrir meu próprio negócio, o início não foi fácil, mas 
graças a Deus e a minha capacidade de acreditar e empreender, hoje tenho minha empresa 
consolidada, a AUTO PRENSA SERVIÇO E COMERCIO, há 15 anos instalada no nosso 
Município.
Tenho uma grande paixão na vida que é uma pequena propriedade na zona rural onde 
atuo com a cria de animais bovinos.
Sempre falo que problemas, percalços, sempre terão, independente do que você faça, 
mas precisamos acreditar que podemos superar e vencer.
Rua Desembargador Joaquim Pereira F erreira M endes. 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 7H4Ü0-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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