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materia nº 51/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Jeffersione Magalhães de Souza Siqueira.
native_id37535

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-06-25 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decretos promulgados.
2025-05-12 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada em Plenário. Aguarda promulgação
2025-05-07 Proposição aprovada U Matéria tramitada, segue para as formalidades de praxes
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E CESAS para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, para emissão de parecer em conjunto da CCJ e CESAS
2025-04-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T20:58:10.838930-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
r ! ALDEDMAN™ o
PKO rOCOLO CERAL 520/2025
Data: 29/04/2025-H orário: 15:22
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n" 5 A JÜ03S
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor (a) Jeffersione Magalhães de Souza Siqueira.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1". Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor (a) Jeffersione Magalhães de Souza Siqueira.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de abril de 2025.
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem 
Almirante Batista das Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do 
então Vereador Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n" 1.545 de 
2023 Lei Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do 
Almirante Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, 
nascido no século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma 
expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua 
marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos 
anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do 
Munícipio e artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser 
agraciada, apresentou a biografia e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto 
com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com 
a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de abril de 2025.
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. FJdorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Jeffersione Magalhães de Souza Siqueira é filha de Ilton Francisco 
de Souza e Alzira Magalhães de Souza. É casada com Emane Aparecido Siqueira, mãe 
de Felipe e Júlia, sogra de Joyce e avó da pequena Helena, uma das maiores bênçãos em 
sua vida.
Nascida em Diamantino no dia Io de outubro de 1975, teve a 
alegria de vir ao mundo na casa de sua avó paterna. Cresceu nesta cidade, vivendo 
intensamente a infância e a adolescência, marcadas pela simplicidade, pela união 
familiar e por amizades sinceras. Mesmo diante dos momentos mais desafiadores, 
manteve sempre a felicidade como companheira constante.
Durante a juventude, representou com orgulho a seleção 
diamantinense de voleibol, defendendo com honra o nome de sua cidade em diversas 
competições esportivas, ao lado de suas companheiras de equipe.
É graduada em Direito, formação que lhe proporcionou 
crescimento pessoal e uma visão ampliada sobre justiça e responsabilidade social, 
embora tenha escolhido trilhar outros caminhos fora do exercício da advocacia.
Ao longo de sua trajetória, Jeffersione participou ativamente de 
diversas iniciativas sociais, religiosas e comunitárias, sempre movida pelo desejo 
genuíno de servir e de fazer a diferença na vida das pessoas.
Receber o título de cidadã diamantinense é, para ela, uma honra 
que carrega com profunda gratidão. Este reconhecimento é dedicado a todos que fazem 
parte de sua história: sua família, seus amigos e sua comunidade de fé.
Permanece firme em seu propósito de retribuir a este solo tudo o 
que dele recebeu: valores, memórias e raízes que moldaram sua vida.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado — Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.nit.lee.br

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