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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Daniel Xavier Cazzeta.
native_id37536

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-06-25 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decretos promulgados.
2025-05-12 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada em Plenário. Aguarda promulgação
2025-05-07 Proposição aprovada U Matéria tramitada, segue para as formalidades de praxes
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E CESAS para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, para emissão de parecer em conjunto da CCJ e CESAS
2025-04-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T20:58:11.070075-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO GERAL 521/2025 
Data: 29/04/2025 -H orário: 15:30 
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nu 5 2 / 202 5
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor (a) Daniel Xavier Cazzeta.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Iu. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor (a) Daniel Xavier Cazzeta.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 25 de abril de 2025.
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. F.ldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.ml.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem 
Almirante Batista das Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do 
então Vereador Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 
2023 Lei Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do 
Almirante Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, 
nascido no século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma 
expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua 
marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos 
anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do 
Munícipio e artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser 
agraciada, apresentou a biografia e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto 
com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com 
a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de abril de 2025.
Vereador - UNIÃO
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Daniel Xavier Cazzeta nasceu em 4 de julho de 1992, filho de 
Dirce Xavier Cazzeta e José Aparecido Cazzeta. Reconhecido por todos como um 
verdadeiro filho do campo, Daniel cresceu em uma família de agricultores e pecuaristas, 
aprendendo desde cedo os valores do trabalho, da terra e da comunidade.
Desde a infância, esteve ao lado de seus pais na lida com o gado e 
na agricultura, desenvolvendo habilidades essenciais e um profundo respeito pela vida 
no campo. Apesar de não ter tido a oportunidade de prosseguir seus estudos além da 
quarta série, sempre demonstrou grande capacidade de aprendizado e de adaptação às 
mais diversas situações.
Ao longo dos anos, tomou-se uma liderança natural em sua 
comunidade, sempre disposto a estender a mão a vizinhos e amigos nos momentos em 
que mais precisavam.
Apaixonado por rodeios, também se dedica à narração desses 
eventos, atividade pela qual é bastante conhecido e admirado. Na igreja, sempre foi um 
colaborador assíduo e um amigo de todos, cultivando laços de amizade e respeito.
Homem simples, de coração generoso e alma nobre, Daniel Xavier 
Cazzeta é, acima de tudo, um exemplo de dedicação, humildade e amor ao próximo.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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