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materia nº 53/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaConcede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor Diego Fernandes de Assis.
native_id37537

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-06-25 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decretos promulgados.
2025-05-12 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada em Plenário. Aguarda promulgação
2025-05-07 Proposição aprovada U Matéria tramitada, segue para as formalidades de praxes
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, COM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E CESAS para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-05-05 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes U Matéria em tramitação, para emissão de parecer em conjunto da CCJ e CESAS
2025-04-29 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-05T20:58:11.318245-04:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂM ARA M U N ICIPA L DE D IA M A N TIN O 
PR O T O C O L O G E R A L 522/2025 
D ata: 29 04/2025 - H orário: 16:07 
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n“ 5 3 / 222.5
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” ao 
senhor (a) Diego Fernandes de Assis.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves ao senhor (a) Diego Fernandes de Assis.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
publicação.
Art. 2”. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de abril de 2025.
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. FJdorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.nn.leii.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem 
Almirante Batista das Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do 
então Vereador Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 
2023 Lei Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do 
Almirante Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, 
nascido no século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma 
expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua 
marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos 
anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do 
Munícipio e artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser 
agraciada, apresentou a biografia e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto 
com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com 
a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 28 de abril de 2025.
Diocélia Antunes Pruciano
Vereador - UNIÃO
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diainantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.int.leE.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Diego Fernandes de Assis é natural de Diamantino, nascido em 15 
de fevereiro de 1989, e residente do Bairro Novo Diamantino desde a infancia.
Oriundo de uma família humilde, foi educado com muito amor e 
dedicação por sua mãe, Zenilda Lube, por sua saudosa avó, Maria Silda Costa Lube, e 
também por seus tios, Edson da Costa Lube, Edmilson Cláudio da Costa Lube e Jozenil 
da Costa Lube.
É irmão de Micaelly Lube, enfermeira no Pronto Atendimento de 
Diamantino, e de Raquel Lube, empresária atuante na cidade.
Desde 2017, é casado com Déborah Oliveira Resino, com quem, 
em breve, será agraciado com a chegada de sua primeira filha, Maria Rita, prevista para 
nascer ainda no mês de junho de 2025.
Diego cursou Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso 
(UNEMAT), formando-se no ano de 2015. Atuou como advogado até 2022, ano em que 
optou por deixar a advocacia para assumir um cargo público. Atualmente, dedica-se 
também à sua formação acadêmica, cursando pós-graduação em Execuções Penais e 
Direito Penal Brasileiro.
Em 2022, aceitou o convite do Pastor Presidente da Igreja 
Evangélica Assembléia de Deus para dirigir a congregação localizada no Bairro Buriti, 
missão vocacional que exerce com grande empenho até o presente momento.
No ano de 2023, foi consagrado ao ofício pastoral pela Comademat 
- Convenção dos Ministros das Assembléias de Deus do Estado de Mato Grosso -, 
tomando-se o obreiro mais jovem da cidade de Diamantino a ser consagrado pela Igreja 
Assembléia de Deus.
À frente do trabalho pastoral, o Pastor Diego Fernandes de Assis 
tem lidado diretamente com questões sociais e espirituais que impactam a população
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.lee.br
diamantinense, realizando um relevante e admirável trabalho junto à sociedade, em 
especial à comunidade do Bairro Buriti.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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