| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Rel/Par CCJ nº 31/2025 ao PLCE nº 005/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA |
| native_id | 37539 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Arquivado | U | Matéria tramitada juntada ao projeto . Arquiva-se . |
| 2025-05-05 | Proposição aprovada | U | Matéria tramitada discutida e aprovada em Sessão Plenária |
| 2025-04-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA, para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-04-29 | Parecer favorável da comissão | U | Matéria em tramitação, EM REGIME DE URGÊNCIA, com parecer favorável, para discussão e votação em Sessão Plenária |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-05-05T20:40:11.203182-04:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 11 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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