materia nº 55/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO G E R A L529/2025 
Data: 30/04/2025 - Horário: 17:22 
Ltuislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° fp E) /gQ35
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora 
Elizanete Rosa de Almeida.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; 
faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista das
Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das 
Neves a senhora Elizanete Rosa de Almeida.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de 
Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2025.
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei Municipal n° 1.565, de 
2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insignias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e 
documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa de 
Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2025.
Vereador - PL
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Elizanete Rosa de Almeida, nasceu no dia 27 de junho no ano de 1984 na cidade de 
Diamantino MT, filha de Alvina de Almeida e Donilio Estevão de Almeida, casada com Nilton 
Cezar Angeli e mãe de Sara Angeli, hoje com 06 anos de idade. Residente à Avenida Conceição, 
S/N°, bairro São Benedito, Diamantino Mato Grosso.
Formada em pedagogia com especialização em Educação especial e Educação Infantil
A
com Ênfase em Alfabetização, ambas cursadas na Faculdade Integradas de Diamantino-FID/MT. 
Leciona há 17(dezessete) anos no ensino fundamental, tanto em escolas municipais, quanto 
escolas estaduais, em sala de aula regular, sendo 08(oito) anos deles dedicados a trabalhar com 
alunos especiais. Foi empresária do ramo de vestuário, no período de 2021 até 2024.
Atualmente trabalha na Escola Estadual Nilce Maria de Magalhães, nesta cidade.
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