materia nº 56/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DL DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 530/2025
Data: 30/04/2025 - Horário: 17:26
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° ^ 6 / L2 0 2 S
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora 
Mareia Aparecida da Silva.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; 
faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista das
Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das 
Neves a senhora Mareia Aparecida da Silva.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos filhos de 
Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2025.
Wilson Peritecoste dos Santos
Vereador - PL
Rua Desembargador Joaauim Pereira Ferreira Mendes. 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de 
Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei Municipal n° 1.565, de 
2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o Oficial da 
Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de Diamantino, 
teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas 
insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, 
naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e 
documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta Casa de 
Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2025.
Vereador - PL
Rua Desembaraador Joaauim Pereira Ferreira Mendes. 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
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