texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA
Data: 0 5 ' / O 5" /2025
DECISÃO PLENÁRIA - Data: O I /2025
APROVADO ( ) REPROVADO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENT
RELATORIO
De autoria do Chefe do Poder Executivo - Projeto de Lei n° 023/2025 Autoriza o Poder Executivo
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. EM REGIME DE
URGÊNCIA
A proposição em análise, foi submetida à douta Comissão de Constituição e Justiça. Após avaliar
os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa, emitiu o Parecer
Favorável.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
O Projeto de Lei veio devidamente acompanhado dos anexos referenciados no artigo 16, Incisos I
e II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a
Comissão de Constituição e Justiça, para que prossiga na tramitação, discussão e votação em
Plenário.
É o relatório.
Relator/Presidente: Edson t Iva - Vereador/MDB
PARECER N° 017/2025 RESULTADO DA VOTAI !ÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela à aprovação, discussão e
votação em Plenário.
^ Comissão de Finanças e Orçamento, 30 de abril de 2025.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
open original →