materia nº 19/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DECISÃO PLENÁRIA - Data: J S / o £ /2025
« j APROVADO ( ) REPROVADO J
Visto Secretário: jy' tmiMiimí
ORDEM DO DIA
Data: / O 5 /2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATORIO
De autoria Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Projeto de Lei n° 007/2025 Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de 
Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão cultural de pessoas com transtorno do 
espectro autista (TEA) e outras deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com 
necessidades especiais.
A proposição em análise, foi submetida à douta Comissão de Constituição e Justiça. Após avaliar 
os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa, emitiu o Parecer 
Favorável.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a 
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
O Projeto de Lei veio devidamente acompanhado dos devidamente acompanhado dos anexos 
referenciados no artigo 16, Incisos I e II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a 
Comissão de Constituição e Justiça; para que prossiga na tramitação, discussão e votação em 
Plenário e encaminha a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, para que dê 
continuidade ao processo.
É o relatório.
Relator/Presidente: Edson>p«SiIva - Vereador/MDB
PARECER N° 019/2025 RESULTADO DA V O T ^Ã O DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Os membros comungam com o Relatório do Relator apresentado e manifesta pela à aprovação, 
discussão e votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 30 de abril de 2025.
Vice Presidente: Eraldes Catarino de Campos - Vereador/PSD
Membro: Gonçawá-dâ^CóStífSfrüza - Vereadora/PSD
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