texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: ^ / Ob /2025
Data: / C6T /2025 (C)APROVADO ( ) REPROVADO
/ Visto Secretário: ,
m £ / / / m / / M w
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Íj
RELATÓRIO
Projeto de Lei Legislativo n“ 032/2025 Institui o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto
de Renda" no âmbito do Município de Diamantino, e dá outras providências.
De autoria Ranielli Patrick Arruda Lima - Vereador/PL
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
A proposição em análise, foi submetida à douta Comissão de Constituição e Justiça. Após avaliar
os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa, emitiu o Parecer
Favorável.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a
Comissão de Constituição e Justiça, para que prossiga na tramitação, discussão e votação em
Plenário.
É o relatório.
Relator/Presidente. Edson
PARECER N° 020/2025 RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
da-Silva - Vereador/MDB
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela à aprovação, discussão e
votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 30 de abril de 2025.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.int.leg.br
1
open original →