materia nº 58/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CONTROLE DE PLENÁRIO
EXPEDIENTE: /______________ /2025
Visto do Secretário:______________________________________________________________________
( ) PEDIDO DE VISTA APROVADO EM:____________/__________ /2025
Visto do Secretário:_______________________________________________________ ______________
( ) PEDIDO RETIRADA APROVADO EM:____________/__________ /2015
Visto do Secretário:
PEDIDO DE (RE) INCLUSÃO NA PAUTA_______________ /______________ /_
Visto do Secretário:_____________________________________________________________
DECISÃO PLENÁRIA
VOTAÇÃO: Único:____________/___________./2025
( )Aprovado ( (Reprovado Visto do Secretário:______
VOTAÇÃO: Primeiro Turno:___________ /__________ /2025
( )Aprovado ( (Reprovado Visto do Secretário:_____
VOTAÇÃO: Segundo Turno:___________ /__________ 12025
( (Aprovado ( (Reprovado Visto do Secretário:
Rua Decemhargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes. 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 535/2025
Data: 05/05/2025 - Horário: 09:40
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° ò % /
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das
Neves” a senhora Marcela da Costa Souza.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante
Batista das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem 
Almirante Batista das Neves a senhora Marcela da Costa Souza.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2025.
Docum ento assinado digitalm ente
C í GONCALINA DA COSTA SOUZA
U V*l»/ Data: 0S/05/202510:10:46-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
GONÇALINA DA COSTA SOUZA
Vereadora - (PSD)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado — Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das 
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze 
de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei Municipal n° 
1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das 
Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no 
Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha 
Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na 
vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascida em 
Diamantino, para o Brasil.
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos Nobres 
Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma regimental desta 
Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de abril de 2025.
Docum ento assinado digitaim ente
GONCALINA DA COSTA SOUZA
Data: 05/05/2025 10:09.04-0300 
verifique em https://validar.iti.gov.br
GONÇALINA DA COSTA SOUZA
Vereadora - PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(6 5) 3336-1410 - vvww.diamantinQ.int.lefl.br
Biografia
Marcela da Costa Souza
Marcela da Costa Souza, 31 anos, nasceu em Diamantino no Hospital São 
João Batista, no dia 31 de maio de 1993, filha de Gonçalina da Costa Souza e Jair de 
Souza, sendo irmã de João Victor da Costa Souza. Marcela da Costa Souza estudou nas 
escolas Municipal Castorina Saboo mendes, antiga Escola Agrícola Benedito M Silva, e 
terminou no seu ensino médio na escola Estadual Dr. Manoel Jose Murtinho. Morou boa 
parte na conceição e depois se mudaram para novo Diamantino, onde residem até hoje.
Começou a trabalhar como auxiliar de veterinário e foi onde começou sua 
paixão, e em 2015 foi para Cuiabá, cursar Medicina Veterinária, onde se formou e hoje 
exerce a profissão, trabalha com atendimentos a grandes animais e a domicilio com 
pequenos animais.
Marcela é mãe de Maria Gabriela da Costa Souza, sua riqueza e a pessoa mais 
importantes da sua vida e tia de João Miguel e Victor Germano.