ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ttua IJacambargador Joaquim Paraira Farraira Manda*. 3JÍ5 — Xd. E ldorado — Diam antino-M T — 7K4(M)-t>00
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL l)E DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAI. 552/2025
Data: 05/05/2025 - Horário: 15:29
Lcgislath o
Projeto de Decreto Legislativo n° & 3 !
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à
senhora ELIANE CRISTINE DA COSTA MAGALHÃES
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante
Batista das Neves à senhora Eliane Cristine da Costa Magalhães.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de maio de 2025.
R ua Defipmbargadúr Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituida pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e
decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Munícipio e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento com probatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de maio de 2025.
Rauicui i a u iviv /ii i uuíi liiiiiíi
Vereador - PL
Ruo DM^mbargador Joaquim Peraíra Parreira Mamles, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantíno-MT — 78400-000
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Biografia "Ordem Almirante Batista das Neves” à senhora Eliane Cristine da Costa
Magalhães
Natural de Diamantino (MT), Eliane Cristine da Costa Magalhães carrega uma trajetória
marcada por dedicação, ética e compromisso com o serviço público e com sua comunidade. Ao
longo dos anos, construiu uma carreira sólida, atuando em diversas instituições que fazem parte
da história de Diamantino e do Estado de Mato Grosso, como o Banco Bradesco, o Poder
Judiciário, a Prefeitura Municipal, a SANEMAT e a Imperial Transportes. Atualmente, integra
o quadro da Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Diamantino, onde segue com entusiasmo
e empenho na busca por um serviço público mais justo, humano e eficiente. Além da vida
profissional, Eliane é uma mulher de muitos papéis Mãe orgulhosa de Ana Clara e Maria
Eduarda, tem na educação e na formação das filhas uma de suas maiores prioridades. Também é
empreendedora, atuando há mais de 10 anos com revenda de produtos de beleza. A sua
trajetória é pautada por valores como disciplina, empatia, humildade e, principalmente, amor.
Amor por servir, por aprender e por crescer com os desafios da vida. Eliane acredita que o
verdadeiro sucesso se constrói nos pequenos gestos do dia a dia: na honestidade, na
responsabilidade e no compromisso com a coletividade. Em reconhecimento à sua contribuição
para a sociedade, recebeu o Título de Cidadã Diamantinense, uma das maiores honras
concedidas pela cidade que a viu nascer e crescer. Movida por fé e guiada por princípios
sólidos, Eliane tem como lema de vida o Salmo 23: “O Senhor é o meu pastor e nada me
faltará.”
Rua O M om bargador Joaquim Pereira F erreira M endes, 2345 — Jd. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
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O R D E M D O D IA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D a ta : O b / /2024
D a ta : O S t /2024 / ' /Visto Secretári*»: j ,
c<) A P R O V A D O < ) R E P R O V A D O j
RELA TÓRIO EM CONJUNTO D AS COM 1SSÃO DE CONSTÍTl ICÃO/É/JIJSlIC A
E DA COMISSÃO DE EDLCACÃO. SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Projetos de Decretos Legislativos - Concede honraria Ordem Almirante Batista das
Neves, aos diletos filhos de Diamantino.
Autorias: Ale* Rupolo; Augusto Borges Casetta Ferreira; Diocelio Antunes Pruciano; Edes
Franciscato Béia; Edson da Silva; Eraldes Catarino de Campos; Gonçalina da
Costa Souza; IVIichele Cristina Carrasco Mauriz; Monnize da Costa Dias
Zangeroli; Kanielli Patrick Arruda Lima e Wilson Pentecoste dos Santos
A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
considerando a quantidade expressiva dos homenageados e para dar celeridade ao processo
legislativo, referenciados relatores das Comissões optaram por unificar e exarar um único
relatório para todos Projetos de Decretos Legislativos que concede a honraria Ordem Almirante
Batista das Neves, aos diletos filhos de Diamantino, de autoria dos nobres parlamentares desta
Casa.
A mensagem do projeto enfatiza a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilze de
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o
Oficial da Armada Naval Josc Batista das Neves, nascido no século XIX, no Município de
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se
tomou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascido em Diamantino, para o Brasil
Em consonância com artigo 19. Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 306 e
307 do Regimento Interno, os nobres parlamentares apresentam a biografia da personalidade
diamantinense, a ser agraciada No que tange a jundicidade não se vislumbra qualquer óbice a
matéria em questão, bem como se verifica que a mesma atende aos preceitos da boa técnica
legislativa, respeitando a Lei Complementar Federal n.° 095/1998.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes"
Considerando que todos os requisitos exigidos foram cumpridos, os Relatores sâo de Parecer
Favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos podendo tramitar para discussão e
votação no Pleno
É o relatório.
Relator/Membro:
Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Parecer em Conjunto n" 007/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS REI ATORES
As Comissões aprovam o Relatório apresentado pelos Relatores/Presidentes, opinando de forma
unânime pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e. no mérito, pela
aprovação do Projeto em epígrafe.
Sala das Comissões 05 de maio de 2025.
/
Vice-Presidente CCJ: Augusto Casetta Ferreira - Vereador/MDB
Vice-Presidente CESAS: Conçalína da fo /ta Souza - Vereadora/PSD
Kua ncsemnargador Joaquim rercira rerrelra Mendes. 234? - Jardim Eldorado - OlantamtnoflWT - 7S4«o-ooo
(6S) 3336-1419 - www.diamantino.int.leg.br