ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Rua Ilatiam bargador Joaquim Paraira Farraira Manda*. 1.US — Id. E ldorado — D iam antino-M T - 7&4Ü0-00U
(65) 5336-1419 - www.dianiantino.mt.leg.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 559/2025
Data: 05/05/2025 - Horário: 16:26
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n°
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a
senhora Fabiana Grela Massarolo.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo.
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante
Batista das Neves a senhora Fabiana Grela Massarolo.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
publicação.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de maio de 2025.
Augusto
Vereador
rèjes Casetta Ferreira
DB
R ua D w e m b a r g a d o r J o a q u im P e re ira F e r r e ir a M e n d e s, 2345 — Id. E ld o r a d o — D ia m a n tin o -M T — 78400-000
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e
decisiva participação na vida militar, de onde se tornou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento com probatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 05 de maio de 2025.
Augusto BgwWs Casetta Ferreira
Vereador - MDB
Rua Docam bargador Joaquim Pereira Ferreira M endes, 2345 — Id. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
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ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - D ata: O S / P b " /2024
__I
Assunto: Projetos de Decretos Legislativos - Concede honraria Ordem Almirante Batista das
Neves, aos diletos filhos de Diamantino
Autorias: Alex Rupolo; Augusto Borges Casetta Ferreira; Diocelio Antunes Pruciano; Fdes
Franciscato Béia; Edson da Silva; Eraldes Catarino de Campos; Gonçalina da
Costa Souza; Michele Cristina Carrasco Mauriz; Monnize da Costa Dias
£angeroli; Kanielli Patrick Arruda Lima e Wilson Pentecoste dos Santos
A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
considerando a quantidade expressiva dos homenageados e para dar celeridade ao processo
legislativo, referenciados relatores das Comissões optaram por unificar e exarar um único
relatório para todos Projetos de Decretos Legislativos que concede a honraria Ordem Almirante
Batista das Neves, aos diletos filhos de Diamantino, de autoria dos nobres parlamentares desta
Casa.
A mensagem do projeto enfatiza a comenda Medalha de Mérito e Titulo da Ordem Almirante
Batista das Neves foi instituída pela Lei n° 300/1998, de autoria do então Vereador Edilzc de
Aragão Catunda em reconhecimento a imponente expressão do Almirante Batista das Neves, o
Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no século XIX, no Municipio dc
Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um vulto da Marinha Brasileira recebendo
diversas insígnias, devido a sua marcante e decisiva participação na vida militar, de onde se
tornou, naqueles longínquos anos, uma celebridade, nascido em Diamantino, para o Brasil
Em consonância com artigo 19. Inciso XV da Lei Orgânica do Municipio e artigos 204, 306 e
307 do Regimento Interno, os nobres parlamentares apresentam a biografia da personalidade
diamantinense. a ser agraciada No que tange a juridicidade não se vislumbra qualquer óbice a
matéria ein questão, bem como se verifica que a mesma atende aos preceitos da boa técnica
legislativa, respeitando a Lei Complementar Federal n.° 095/1998.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jardim Eldorado - Diamantino/MT - 78400-000
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Considerando que todos os requisitos exigidos foram cumpridos, os Relatores sâo de Parecer
Favorável â aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos podendo tramitar para discussão e
votação no Pleno.
É o relatório.
Relator/Membro:
U T u j ü i f ü x a ^
Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Parecer em Conjunto n" 007/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS RELATORES
As Comissões aprovam o Relatório apresentado pelos Relatores,Presidentes, opinando de forma
unânime pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação do Projeto em epigrafe.
Sala das Comissões 05 de maio de 2025.
Vice-Presidente CCJ: Augusto Casetta Ferreira - Vereador/MDB
Vice-Presidente CESAS: Conçalíjnaifa ÇoSta Souza - Vereadora/PSD
nua Desembargador Joaquim rerclra Ferreira Mendes, 2343 - Jardim Eldorado - fMamantlno/MT - 7&4O0 0fífí
(65) 3336-1419 - ww w.diaiiiiiiiliiio.inl.leg.bi
Fabiana Grela Massarolo
Nascida em 18 de setembro de 1977, filha de João Batista Massarolo e Lourdes Maria da
Grela. Tem 02 filhos, Sérgio Vinícius, João Daniel, também diamantinenses. Atualmente mora
com sua mãe, e o filho caçula.
Formada em Serviço Social, pela Faculdade UNOPAR ANHANGUERA. Atualmente é Secretaria
Executiva dos Conselhos Municipais na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
Tem uma família pequena, mais de uma conexão e união incrível, a casa é regrada de amor
e paz, porque a nossa base é Deus. Sempre diz aos filhos independentes pra onde voarem, o
ninho sempre será em Diamantino.
É uma mulher grata pela vida, feliz por natureza, costuma dizer que não sei morar em outro
lugar que não seja Diamantino.