materia nº 7/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA
Data: / 5 / O Ó /2025
DECISÃO PLENÁRIA - Data: J 3 / O-S /2025
(X) APROVADO ( ) REPROVADO
li Visto Secrttário: / )
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CO M ISSÃ O DE EDUCAÇÃO , SAÚDE E ASSISTÊN C IA SOCIÃL
RELATÓRIO
De autoria Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
Projeto de Lei n° 007/2025 Cria a Sessão Azul/Cine Azul, no âmbito da Câmara Municipal de 
Diamantino/MT, com o objetivo de promover a inclusão cultural de pessoas com transtorno do 
espectro autista (TEA) e outras deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com 
necessidades especiais.
O artigo 69, IV, alínea h do Regimento Interno que confere à Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social a opinar sobre todas as proposições que versarem sobre denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos, bem como as que versarem sobre a concessão de títulos 
honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que reconhecidamente 
tenham prestado serviços ao Município. Da analise esta Relatora averiguou que a proposição em 
análise, foi submetida à douta Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer favorável.
A proposição tem como objetivo criar uma sessão especial de cinema nas dependências do 
Plenário da Câmara Municipal de Diamantino MT, voltada para a inclusão de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências e vem de encontro com um problema 
da comunidade, ante a escassez de espaços e eventos voltados ao Autista no município. Assim, 
quanto mais eventos e ambientes como esses existirem, mais oportunidades de independência são 
criadas para que pessoas com TEA ocupem os espaços que lhes são garantidos enquanto parte da 
sociedade.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, para que prossiga na 
tramitação, discussão e votação em Plenário.
É o relatório.
PARECER N° 007/2025
Os membros comungam com o Relatório apresentado pela Relatora e manifesta pela à aprovação, 
discussão e votação em Plenário.
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 08 de maio de 2025. 
Relator/Presidente. Monnize da Costa Dias Zapgeroli- Vereadora/lJnião
Vice-Presidente: Gonçalina oa^Costa Souza - Vereadora/PSD
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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