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materia nº 40/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaDispõe sobre a denominação oficial da ponte localizada na Rua Marechal Rondon, sobre o Rio Ribeirão do Ouro, conhecida como "ponte da Caixa Econômica", que passará a se chamar PONTE SEBASTIÃO JORGE DE LIMA, e dá outras providências,
native_id37620

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Arquivado U Matéria tramitada, Lei publicada. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-07-09 Despacho da Secretaria Legislativa U Registra publicação da Lei referenciada a este processo legislativo na data de 09/07/2025
2025-07-03 Proposição transformada em lei U Proposição Sancionada, encaminhada pelo Oficio nº 524/2025/GAB
2025-06-24 Aguardando sanção governamental U Of. DP nº029/2025- Encaminha matérias aprovadas na Sessão de 23/06/2025-Aguarda Resposta
2025-06-23 Proposição aprovada U Matéria tramitada discutida e aprovada em Sessão Plenária.
2025-06-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-06-23 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-06-20 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para emissão de Parecer
2025-06-20 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-06-17 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, COM PARECER JURÍDICO, aguarda emissão de Parecer.
2025-06-14 Para Conhecimento PARECER JURÍDICO 058/2025 - REFERENTE AO PLL 040/2025 - EMITIDO E ENCAMINHADO PARA PROTOCOLO.
2025-05-26 Emissão de Parecer U Despacha de forma online, a Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer Jurídico
2025-05-26 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para analise e emissão de Parecer
2025-05-26 Proposição apresentada em Plenário U Matéria em tramitação, segue para distribuição as Comissões Permanentes
2025-05-23 Encaminhamento de Expediente U Despacho matéria em tramitação, para compor pauta de Sessão Plenária
2025-05-23 Proposição em andamento U Despacho matéria em tramitação, para compor pauta de Sessão Plenária
2025-05-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U Matéria em tramitação, Aguarda Despacho
2025-05-20 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T10:31:23.912984-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 629/2025
ESTADO DE MATO GROSSO Data: 20/05/2025 - Horário: 16:16
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Legislativo
Neeo? “Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Lei Legislativo nº 4 O 12095
Dispõe sobre a denominação oficial da ponte localizada na
Rua Marechal Rondon, sobre o Rio Ribeirão do Ouro,
conhecida como “ponte da Caixa Econômica”, que passará a
se chamar PONTE SEBASTIÃO JORGE DE LIMA, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada oficialmente como PONTE
SEBASTIÃO JORGE DE LIMA a ponte localizada na Rua Marechal Rondon, sobre o
Rio Ribeirão do Ouro, anteriormente conhecida como “ponte da Caixa Econômica.”
Parágrafo único. As coordenadas geográficas exatas da ponte
encontram-se em anexo a esta Lei para fins de localização e registro oficial.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
competente, providenciará a confecção e instalação de placa indicativa com a nova
nomenclatura da ponte.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROL!
Data: 20/05/2025 16:05:27-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora — União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares,
Apresentamos à apreciação deste Egrégio Plenário o presente
Projeto de Lei que visa prestar uma justa e merecida homenagem ao senhor Sebastião
Jorge de Lima, denominando com seu nome a ponte situada na Rua Marechal Rondon,
sobre o Rio Ribeirão do Ouro, conhecida popularmente como “ponte da Caixa
Econômica”.
Nascido em Miral (MG), no dia 04 de setembro de 1961, o Sr.
Sebastião Jorge chegou a Diamantino em 1987, onde fixou residência, construiu sua
família e deixou um legado de trabalho, honestidade e dedicação ao município.
Foi servidor da Prefeitura Municipal de Diamantino, atuando com
zelo e comprometimento na Secretaria de Obras, onde teve participação direta na
construção de pontes históricas da cidade, inclusive no Velho Diamantino, tornando-se
referência pela seriedade no serviço público.
Faleceu no dia 03 de junho de 2020, às 00h10, aos 58 anos de
idade. Era pai do vereador Ranielli Patrick de Arruda Lima, atual presidente desta Casa
de Leis.
A nomeação da ponte com seu nome é um ato de reconhecimento à
sua trajetória de contribuição ao município, e atende aos anseios da população que
guarda com carinho a memória deste cidadão exemplar.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta homenagem.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 20 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROL!
Data: 20/05/2025 16:03:51-0300
verifique em https://validar iti.gov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora — União Brasil
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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