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Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 – Jd. Eldorado – Diamantino-MT – 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº _______/______
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo que seja implementado o modelo do
Programa Ser Família, nas Comunidades Rurais de nosso
Município.
J U S T I F I C A T I V A
O programa Ser Família tem como objetivo facilitar o acesso da
população a serviços públicos gratuitos, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da
cidadania, como o nosso Município é volumoso em extensão, tem-se a dificuldade de abranger
todas as áreas rurais.
Os potenciais beneficiários do programa sejam prioritariamente
para as famílias em situação mais vulnerável, considerando os seguintes critérios: insegurança
alimentar e nutricional, ausência de banheiro na residência, escoamento sanitário precário, sem
coleta de lixo e com grau de instrução mais baixo e se orienta pelo trabalho das entidades na
identificação e na mobilização dos beneficiários, podendo ser utilizado os dados do Cadastro
Único.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 21 de maio de 2025.
Edson da Silva
Vereador - MDB
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