ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
C Â M A RA M UN ICIPAL DE DIA M A N TIN O
PROTOCOLO G E R A L 662/2025
Data: 30/05/2025 - Horário: 15:20
Legislativo
PROJETO DE LEI N° /2025.
\
r,
/
Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF MARIA
SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da
Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos da Serra,
neste Município.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, Faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. Io. Fica denominada a Unidade de Saúde ESF MARIA
SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra
16, Residencial Altos da Serra, neste Município.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de maio de 2025
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
O Vereador que esta subscreve, observadas as normas regimentais, submete à apreciação e deliberação
desta Casa o incluso Projeto de Lei que denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF MARIA
SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16,
Residencial Altos da Serra, neste Município.
A homenageada Maria Silda Costa Lube, popularmente chamada de “Dona Maria” nasceu em
11/09/1954 na cidade de Alto Paraguai/MT, filha de Espedito Coelho de Alencar e Raimunda da Costa
Alencar, vindo de uma família de 04 innãos, os quais residiram por alguns anos na cidade de Alto
Paraguai. De família muito humilde ajudou na criação de seus innãos e cuidou de sua mãe Sra.
Raimunda até o seu falecimento, que tragicamente ocorreu em seus braços. Mudou-se com a família
para a cidade de Guajará Mirim no Estado de Rondônia, residindo pouco tempo naquela cidade,
retomando ao Estado de Mato Grosso logo em seguida.
Casou-se com Valdomiro Manoel Lube e desta união nasceram seus filhos: Zenilda, Edson, Edmilson e
Jozenil. Sua personalidade amorosa e afável fez com que ela ainda ajudasse na criação de seus
sobrinhos Tatiane e Fabiano, além de alguns netos.
No Estado de Mato Grosso ainda residiu nas cidades de Cuiabá/MT, Nobres, Alto Paraguai e Tangará
da Sena. Mulher de fibra criou seus filhos na Zona Rural desta cidade, especificamente na região do
Sumidouro (45 krnts de Diamantino), quando ajudou a seu esposo a administrar um restaurante,
hospedagem e posto de combustível em meio a abertura da BR 364 que liga o Estado Mato Grosso ao
Estado de Rondônia. No ano de 1994, com o falecimento de seu esposo Valdomiro, decidiu fixar
residência definitiva na Rua Ypê, no Baino Novo Diamantino quando ainda havia poucas residências,
mas e estrutura neste baino. Cozinheira de mão cheia, sempre teve gosto pela cozinha, havendo
trabalhado em vários restaurantes. Não poucos diamantinenses podem atestar as delicias que ela
produzia: pastéis, bolos, tortas, pizzas, pamonhas, feijoadas e tantas outras delicias.
Residiu na Rua dos Ypês até a data de seu falecimento, foi o alicerce de toda a família que já contava
com dezenas de netos espalhados nesta cidade de Diamantino/MT.
Mulher cristã fervorosa foi por mais de 20 anos a dirigente do círculo de oração da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus no Baino Novo Diamantino, bem como a responsável pela cozinha e cantina da
igreja, havendo trabalhado arduamente para o avanço do Reino de Deus durante sua vida. Não poucas
vezes era possível encontra-la na madrugada indo à igreja a fim de orar e interceder por sua família.
Mesmo a idade avançada e enfermidades não tiraram dela esse hábito - orar pela família - e por muitas
vezes era encontrada por seus familiares ajoelhada ao lado de sua cama intercedendo pela igreja, amigos
e familiar es.
Quando era indagada acerca de sua maior conquista e sua maior felicidade, respondia sem hesitar:
Minha maior conquista é a família unida que criei! Marca essa que a acompanhou até a sua partida deste
plano terreno, havendo deixado seus filhos e netos órfãos, e um legado e exemplo que ninguém e nem o
tempo pode apagar. Infelizmente, na data de 17/03/2022, com apenas 67 anos de idade sua jornada
terrena findou-se, sendo uma das vítimas da Pandemia Covid-19, falecendo em decorrência de um
agravamento do quadro de pós covid, na cidade de Cuiabá. Hoje está ao lado de seu melhor amigo:
Jesus Cristo, pessoa por quem sempre se esforçou em imitar e seguir seus ensinamentos.
Hoje o que consola seus familiares e amigos é o texto bíblico registrado em Lucas 1: 23 - E sucedeu
que, terminados os dias de seu ministério, voltou para sua casa. Conto com meus nobres pares na
aprovação deste Projeto de Lei.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de maio de 2025
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
DESPACHO DA COMISSÃO
Ilustríssima Senhora
Aline Simony Stella
Advogada
Eu, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no
uso das atribuições que me confere o Regimento Interno requeiro para subsidiar o parecer desta
douta Comissão que Vossa Senhoria proceda a análise e emissão de parecer da matéria
legislativa, subscrita. E ainda autorizo a Secretaria Legislativa, a tramitar o processo pelo
sistema SAPL, desta douta Casa Legislativa:
PLL 43/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF MARIA SILDA COSTA
LU BE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16,
Residencial Altos da Serra, neste Município.
Autor: Edes Franciscato Béia
Diamantino/MT, 02 de junho de 2025
Michele Cristii Mauriz - Vereadora/União
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diainantino.mt.leg.br
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“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER N.° 059/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 766/2025
Data: 17/06/2025 - Horário: 16:21
Administrativo
Assunto: PROJETO DE LEI N° 043/2025
Autoria: Ver Edes Franciscato Beia
Senhor Presidente,
1. DO RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a denominação Unidade de Saúde ESF MARIA
SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16,
Residencial Altos da Serra, neste Município.
A justificativa apresentada para a propositura do referido Projeto de Lei foi a seguinte:
"O Vereador que esta subscreve, observadas as normas regimentais, submete à apreciação e
deliberação desta Casa o incluso Projeto de Lei que denomina a nomenclatura da Unidade de
Saúde ESF MARIA SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344,
Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos da Serra, neste Município. A homenageada Maria Silda
Costa Lube, popularmente chamada de “Dona Maria” nasceu em 11/09/1954 na cidade de Alto
Paraguai/MT, fílha de Espedito Coelho de Alencar e Raimunda da Costa Alencar, vindo de uma
familia de 04 irmãos, os quais residiram por alguns anos na cidade de Alto Paraguai. De família
muito humilde ajudou na criação de seus irmãos e cuidou de sua mãe Sra. Raimunda até o seu
falecimento, que tragicamente ocorreu em seus braços. Mudou-se com a familia para a cidade
de Guajará Mirim no Estado de Rondônia, residindo pouco tempo naquela cidade, retomando ao
Estado de Mato Grosso logo em seguida. Casou-se com Valdomiro Manoel Lube e desta união
nasceram seus filhos: Zenilda, Edson, Edmilson e Jozenil. Sua personalidade amorosa e afável
fez com que ela ainda ajudasse na criação de seus sobrinhos Tatiane e Fabiano, além de
alguns netos. No Estado de Mato Grosso ainda residiu nas cidades de Cuiabá/MT, Nobres, Alto
Paraguai e Tangará da Serra. Mulher de fibra criou seus filhos na Zona Rural desta cidade,
especificamente na região do Sumidouro (45 kmts de Diamantino), quando ajudou a seu esposo
a administrar um restaurante, hospedagem e posto de combustível em meio a abertura da BR
364 que liga o Estado Mato Grosso ao Estado de Rondônia. No ano de 1994, com o falecimento
de seu esposo Valdomiro, decidiu fixar residência definitiva na Rua Ypê, no Bairro Novo
Diamantino quando ainda havia poucas residências, mas e estrutura neste bairro. Cozinheira de
mão cheia, sempre teve gosto pela cozinha, havendo trabalhado em vários restaurantes. Não
poucos diamantinenses podem atestar as delicias que ela produzia: pastéis, bolos, tortas,
pizzas, pamonhas, feijoadas e tantas outras delicias. Residiu na Rua dos Ypês até a data de
seu falecimento, foi o alicerce de toda a família que já contava com dezenas de netos
espalhados nesta cidade de Diamantino/MT. Mulher cristã fervorosa foi por mais de 20 anos a
dirigente do circulo de oração da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Bairro Novo
Diamantino, bem como a responsável pela cozinha e cantina da igreja, havendo trabalhado
arduamente para o avanço do Reino de Deus durante sua vida. Não poucas vezes era possível
encontra-la na madrugada indo à igreja a fim de orar e interceder por sua família. Mesmo a
idade avançada e enfermidades não tiraram dela esse hábito - orar pela família - e por muitas
vezes era encontrada por seus familiares ajoelhada ao lado de sua cama intercedendo pela
igreja, amigos e familiares. Quando era indagada acerca de sua maior conquista e sua maior
felicidade, respondia sem hesitar: Minha maior conquista é a família unida que criei! Marca essa
que a acompanhou até a sua partida deste plano terreno, havendo deixado seus filhos e netos
órfãos, e um legado e exemplo que ninguém e nem o tempo pode apagar. Infelizmente, na data
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 -Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000 1
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ASSESSORIA JURÍDICA
de 17/03/2022, com apenas 67 anos de idade sua jornada terrena findou-se, sendo uma das
vítimas da Pandemia Covid-19, falecendo em decorrência de um agravamento do quadro de
pós covid, na cidade de Cuiabá. Hoje está ao iado de seu melhor amigo: Jesus Cristo, pessoa
por quem sempre se esforçou em imitar e seguir seus ensinamentos. Hoje o que consola seus
familiares e amigos é o texto bíblico registrado em Lucas 1:23-E sucedeu que, terminados os
dias de seu ministério, voltou para sua casa. Conto com meus nobres pares na aprovação deste
Projeto de Lei."
É a síntese do relatório.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, há de ser ressaltado a existência de interesse local (art. 30,1, CF/88), assim
como a adequada competência legislativa, haja vista que o art. 18, XVI, da Lei Orgânica do Município de
Diamantino dispõe que "compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as
matérias de competência do Município e, especialmente: (...) XVI - denominar bens próprios, vias e
logradouros públicos ou alterar a denominação existente.”
O Município de Diamantino/MT não possui regulamentação própria acerca dos requisitos
para a denominação dos bens públicos municipais, de sorte que utilizar-se-á as disposições da Lei
Federal 6.454/77.
Nessa esteira, denota-se que a Lei Federal 6.454/77, que trata da denominação de
logradouros, proíbe, apenas, que seja atribuído ‘‘nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela
defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade (...)” aos bens públicos, o que
aparentemente não é o caso.
Recomenda-se, contudo, a alteração da ementa do projeto, sugerindo a seguinte redação:
“Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde localizada no Residencial Altos da Serra”.
Recomenda-se, ainda, a alteração da redação do art. 1o, assim sugerindo: “Art. 1o Fica
denomina de “ESF MARIA SILDA COSTA LUBE” a Unidade de Saúde localizada na Avenida Manoel
Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos da Serra, neste Município,”
3. CONCLUSÃO
Em razão do exposto, opino pelo prosseguimento do processo legislativo referente ao
Projeto de Lei n° 043/2025, de autoria do Ver.Edes Franciscato Beia, recomendando:
A) A Alteração da redação da ementa e do art. 1o do projeto de lei.
B) Seja o projeto instruído com certidão, relatório e/ou informações expedida pelo setor
imobiliário da Prefeitura Municipal de Diamantino, a respeito do bem público que se
pretende denominar, assim como seja apresentada a respectiva certidão de óbito.
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ASSESSORIA JURÍDICA
Saliento, que o Projeto de Lei em comento deverá ser encaminhado às Comissões de
Constituição e Justiça e de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Terras, para que seus membros
emitam os respectivos pareceres.
Por fim, ressalta-se que a emissão de parecer por esta Assessoria Jurídica não substitui o
parecer das Comissões Permanentes, porquanto essas são compostas pelos representantes do povo e
constituem-se em manifestação efetivamente legítima do Parlamento.
A opinião jurídica exarada neste parecer não tem força vinculante, podendo seus
fundamentos ser utilizados ou não pelos membros desta Casa.
Assessoria Jurídica, 16 de junho de 2025.
Assinado d«* forma digital por ALINE
ALINE SIMONYSTELLA s im o n y s t o l a
Dados: 2025 06 16 17:19:18 -O4‘00'
Aline Simony Stella
OAB/MT 16.673/0
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CERTIDÃO
A Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Diamantino, certifica o recebimento dos
arquivos Projeto de Implantação da UBS - Lote 20 da Quadra “16”; Boletim de Cadastro
Imobiliário.
Regista ainda que por conter dados sensíveis a LGPD a Certidão de Óbito devidamente
autenticada está no processo físico.
O referido é verdade. Dou fé.
Diamantino 17 de junho de 2025.
DeizelucyvMaria Pereira Mesquita
Chefe de Secretaria - Portaria n" 013/2023
1
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ASSUNTO:
p ito a s p o ~&m n £ P M , ir f Â Ç á o d o u s s - Xs o t i o a q u a d e a , "ter
PROPRIEDADE:
MATRICULA:
LOTE 20 QUADRA ” 16"
41542
ÁREA (m2):
2.064,26
ESCALA:
c
1/150
Responsável Técnico:
PERÍMETRO (ML):
178,70
DATA:
02/2025
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
LOCALIZAÇÃO: Avenida Manoel Leite da Silva n“ 344
Jardim Alvorada BAIRRO:
MUNICÍPIO:
UF:
Diamantlno-MT
Mato Grosso
Proprietário (s):
MUNICÍPIO DE DIAMANTINO
PREFEITURA DE
DIAMANTINO
BOLETIM DF CADASTRO IMOBILIÁRIO - B d
Ano riscai: 2025
Cod. d o Urawvl Inscrição Im obiliária Im une / Isento Status D ata d e 6K kn.ro
12861 S 16.4.258 I00D IMIJNE DE AMBOS ATIVO / /
E ndereço Núnwro Q uadra Sub Q uadra Lote Sub Lote Urxdade
KUABUIAUOR 4 25» 1000
C o a * * 'm en to Bairro OÓÊÓú UF
ARFA INStlTUClONAl RESIDE NCIAl Al lO S DA SERRA DIAMAN UNO MT
Condomínio LotoaiiMiLo CEP
28.400000
Distrito Setor Soção Tipo Im óvel M atrícula Cartorio
DISTRITO 5 16 - SETOR 16 1/7 TERRITORIAl
PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ PERCENTUAL
MUNICÍPIO d e d ia m a n t in o 03 648.S40/0001-74 100.0000%
contato E-MAIL
(65) 3336-6400 IR10UI OS® DIAMAN IINO.M I .GOV.tí»
LOGRADOURO N° BAIRRO CIDADE UF CEP
RUA DESEMBARGADOR IOAQUIM Pt « ( IRA FERREIRA 228/ CENTRO DIAMANTINO Ml 78 400-000
COMPLEMENTO
PRÉDIO
PONTO DE REFERÊNCIA
I ra ta d a F rente P rrtundxiode E squerda Direita Fundos
0.000 nU 0.000 0,000 0,000 0,000 0,000
A n u Total Arca Construída Fraçao L Valor Vvn.il Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total
2 064,2600 m» 0,0000 m» 0,0000 123.234,76 0,00 173.234,76
Valer D e d a id o Ama d e P reservação M a m u n e rte Ptaurva
0 .0 0 0,000 0,000 m>
Infm nvtcnra C onurkm rai
/ CARTORK): QUADRA 16 LOTE 20
Avaliações
Ursdade Construção Tipo Data Curar
TERRENO TERRENO / /
ruçAo Data bnbvsrçío
/ /
Qtri. Pontos
0
Area - m 1
2.064,2600
Valor-nP
83,9210
Grupas (Quadras) Sub Grupos (Pontos) POntos F.C
60100 • OCUPAÇÃO 0 0 LOTE 0.00 0,000
60200 BEM PATRIMONIAL 0,00 0,000
60300 UTIL12AÇÂO DO IMOVE1 0,00 0,000
60400 - elemento de protecAo 0,00 0,000
60500 USO DO IMÓVEL 0,00 0,000
60600 BENEFICIO FISCAI OO IPTU 0,00 0,000
60/00 BENEFICIO FISCAL DO TSU 0,00 0,000
60800 - TIPO DE DOCUMENTO 0,00 0,000
60000 - EXISTÍ CALÇADA 0,00 0,000
80100 • SITUAÇÃO DO TERRENO 0,00 0,000
80200 - TOPOGRAFIA 0,00 0,000
80J00 PCOOI.OGIA 0,00 0.000
I0U 00 REDE OE ESGOTO 0,00 0,000
101200 REDE DE AGUA 0,00 0,000
101300 REDE OE ILUMINAÇÃO PUOLICA 0,00 0,000
101400 • PAVIMENTAÇÃO 0.00 0,000
I01S00 • UMPEZA PÚBIICA 0,00 0,000
Em: IF RÇA ÍF1KA, 74 DE 1UNHO OE 2025
r»t»v.t.* trt*w V > 8W ftl* OC CAOMTXO tMOBUPVUO ■ ou
EmMJdo Ptor ADRIANA Sll VA COSIA I (Je 7
PREFEITURA D£
DIAMANTINO
BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO - B Q
101600 • GALERIA PLUVIAL 0,00 0,000
101/00 - REDE TELEFÔNICA 0,00 0,000
101800 - GUIAS E SARJETAS 0,00 0.000
101000 REDE DE COLETA DE LIXO 0,00 0,000
102100 * ESGOTO 0,00 0.000
102200 - AGUA 0,00 0,000
102300 - AGUA DE POÇO 0,00 0,000
102400 - ENERGIA HfTRICA 0,00 0.000
102 S00 - TELEFONE 0,00 0,000
102600 - COLETA DF UXQ 0,00 0,000
102/00 - FOSSA 0,00 0.000
112300 TIPO DE VINCULO 0,00 0.000
112900 OCUPAÇÃO OA OBRA 0,00 0.000
113000 - PARCELAMCNTO DO SOLO 0,00 0,000
113100 - APROVAÇÃO OE PROJI TO PARA 0,00 0.000
113S00 - Al VARA ESPECIFICO 0,00 0,000
1M300 - EM CONSTRUÇÃO 0,00 0,00(1
11*100 • EM OEMOUÇÃO 0,00 0,000
114500 • T IPODE HABITE-SE 0,00 0.000
UStOO-SETOR FISCAL 0,00 0,000
115400 - FATOR a f BA LC3//201/ 115403 - DÊ 2.001 M» ATÉ 3.000 MJ 0,00 90,000
115401 - BENEFÍCIO 10*. - IPVA PARA D 0,00 .....N
115402 • BENEFÍCIO 10** - QUINTAL UM 0,00 0,00(1
115404 ■ BENEFÍCIO 10% • MURO F PAS 0,00 0.000
Em: TERÇA-FEIRA. 24 Of JUNHO Ot 2025
ü m M M » !f«>v« > «Q U T IM U t tA O W IK O ff-O flllliW C • ISCÍ
10}.',
Emitido PorAOSUANA SILVA COSTA PiKprwi: 1 de 1
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ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O J- / O 7 /2025
Data: í7 T' / O 7
'
/2025 (ji) APROVADO ( ) REPROVADO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (
RELATÓRIO
Projeto de Lei Legislativo n° 043/2025 Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF
MARIA SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20,
Quadra 16, Residencial Altos da Serra, neste Município., de autoria Edes Franciscato Béia -
Vereador/PODE
Da Analise: Reza o Regimento Interno em seu artigo 69, inciso I a competência da Comissão de
Constituição e Justiça a opinarem sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de
técnica legislativa de todos os projetos, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Para subsidiar esta Comissão encaminhou-se ao Jurídico da Casa, que emitiu o Parecer Jurídico n°
059/2025: opino pelo prosseguimento do processo legislativo com recomendações, e encaminha às
Comissões de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos e Terras
Após a análise do Parecer Jurídico, o autor apresentou os documentos solicitados e assim com
amparo nas análises realizadas manifesta favorável à aprovação do presente projeto.
É o relatório.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
PARECER N° 061/2025
Os membros aprovam o Relatório apresentado pela Relatora/Presidente, opinando de forma
unânime pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito,
manifestamos pela à aprovação da proposição.
Relator/Presidente: Vereadora Michei
Membro: Alex Rupolo - Vereador/PL
issão de Constituição e Justiça 26 de junho de 2025.
in i Carrasco Mauriz
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ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O Z / O 2 /2025
Data: t ? ! ^ l O 7 /2025 (X> APROVADO ( ) REPROVADO
/ / Visto Secrétário: / m/Mm/Mí
COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÍJBLICOS E TERRAS
RELATÓRIO
De autoria de Edes Franciscato Béia - Vereador/PODE o Projeto de Lei Legislativo n°
043/2025 Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF MARIA SILDA COSTA LUBE,
localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos da
Serra, neste Município.
A competência da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, em opinar sobre
todas as proposições pertinentes a ela conferidas, preceitua no Regimento Interno em seu artigo
69, inciso III.
A matéria em pauta veio acompanhada de Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, favorável aprovação do projeto.
Da analise coube a esta Comissão, analisar as documentações apresentadas, assim com amparo nas
informações manifesto favorável à aprovação da proposição.
É o relatório.
PARECER N° 006/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Os membros aprovam o Relatório apresentado, opinando de forma unânime pela legalidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, manifestamos pela à aprovação
da proposição.
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, de 07 de julho de 2025.
Relator/Presidente: Edes Fl çiscattTBéia- v ereador:/PODlf
Membro: Diocí
Vice-PresideníerAúgusto/Bfflrges Casetta Ferreira - Vereador/MDB
unesTruciano - Vereador/União
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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