materia nº 164/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 697/2025
Data: 05/06/2025 - Horário: 14:34
Legislativo
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação nº 4 64 12025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Prefeito Municipal de Diamantino,
Francisco Ferreira Mendes Junior, e ao Secretário
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton Mateus
Criveletto, a seguinte medida de interesse público:
Criação do Viveiro Municipal de Mudas.
Objetivo:
Implantação de um viveiro municipal voltado à produção
de mudas de frutas, pulses, plantas da flora nativa,
ornamentais, hortaliças, e demais itens ligados à agricultura
familiar, com o intuito de promover o desenvolvimento
sustentável, apoiar os pequenos produtores, projetos
comunitários, ações de reflorestamento e educação
ambiental.
Parcerias propostas:
Para viabilizar a iniciativa com o menor impacto possível
ao orçamento municipal, sugere-se a celebração de parceria
técnica com a EMPAER - Unidade de Sinop, que dispõe de
expertise e estrutura técnica que podem ser compartilhadas
por meio de termos de cooperação técnica, capacitações e
apoio institucional.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, a presente Indicação representa uma
política pública de múltiplos benefícios:
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
. Estímulo à produção agrícola familiar e
agroecológica;
. Fornecimento de mudas para hortas escolares,
comunitárias e instituições filantrópicas;
. Apoio a ações de reflorestamento e recuperação
ambiental;
. Educação ambiental para crianças, jovens e
produtores;
. Incentivo à segurança alimentar e geração de
renda.
Por se tratar de um projeto com potencial de parcerias
estaduais, federais e com instituições de pesquisa e extensão rural, é plenamente viável
com investimentos reduzidos e gradativos, podendo ser implantado por etapas.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 04 de junho de 2025.
Documento assinado digitalmente
MONNIZE DA COSTA DIAS ZANGEROLI
Data: 04/06/2025 17:02:58-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora — União Brasil.
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