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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: 9 3 / O Ú /2025
Data: 3 / C í C /2025
W ) APROVADO ( ) REPROVADO
C O M IS S Ã O D E C O N S T IT U IÇ Ã O E JU S T IÇ A
RELATÓRIO
Projeto de Lei Legislativo n° 37/2025 Institui no âmbito do Município de Diamantino-MT, a
campanha Maio Furta-Cor, destinada à promoção da saúde mental materna, e dá outras
providências
Autoria Monnize da Costa Dias Zangeroli- Vereadora/União
Da Analise: Reza o Regimento Interno em seu artigo 69, inciso I a competência da Comissão de
Constituição e Justiça a opinarem sobre o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de
técnica legislativa de todos os projetos, para efeito de admissibilidade e tramitação.
Para subsidiar esta Comissão encaminhou-se ao Jurídico da Casa, que emitiu o Parecer Jurídico n°
055/2025 opina pelo prosseguimento do processo legislativo. E encaminha às Comissões de
Constituição e Justiça e de Educação, Saúde e Assistência Social.
Assim com amparo nas análises realizadas manifesta favorável à aprovação, e encaminha
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
É o relatório.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
PARECER N° 052/2025
Os membros aprovam o Relatório apresentado pela Relatora/Presidente, opinando de forma
unânime pela legalidade, constitucional idade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito,
manifestamos pela à aprovação da proposição.
Comissão de Constituição e Justiça 09 de junho de 2025.
Relator/Presidente: Vereadora MjphejaíCristina Carrasco Mauriz
Membro: Aléx Rupolo
rresiaente: vereadora vucftele
>: aÍ^x^ upoIo - Vereador/PL
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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