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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 745/2025
Data: 11/06/2025-Horário: 10:30
Legislativo
Indicação n° 1 Ej / Q ü Q 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica do
Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico ao
Poder Executivo a definição de local para instalação de Base
Descentralizada do SAMU (USA)
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos principios legais do devido
processo aos interesses dos munícipes, justifico que o Município de Diamantino informe, com urgência, a
possibilidade de disponibilização de um local adequado para funcionar como Base Descentralizada do
SAMU - Unidade de Suporte Avançado (USA), com o objetivo de viabilizar a recepção de uma
ambulância padronizada de última geração, a ser destinada ao municipio por meio de emenda parlamentar
do Senador Carlos Fávaro.
A estrutura mínima necessária para esta base inclui:
• Sala de descanso para a equipe de plantão,
• Garagem coberta para a ambulância;
• Participação do município nas etapas de pactuação na CIR/CIB,
além do credenciamento via SAIPS e REDMINE, conforme exigências do Ministério da Saúde.
Como sugestão, propõe-se que seja avaliada a viabilidade de um espaço
no Pronto Atendimento Municipal (P.A ), por já concentrar parte dos serviços de urgência e emergência,
facilitando a mtegração da equipe do SAMU com a rede local.
A definição e formalização do espaço são condições indispensáveis para a
liberação da ambulância SAMU (USA), a qual representará um grande avanço na capacidade de resposta e
atendimento às urgências no município e região.
Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal priorize esta ação e
forneça as informações necessárias com a máxima brevidade, a fim de garantir que Diamantino seja
contemplado com este importante recurso para a saúde pública.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 10 de junho de 2025.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli
Vereadora - União Brasil
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