materia nº 179/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
PROTOCOLO GERAL 7-19/2025 
ata: 11/06/2025 - Horário: 13:47 
Legislativo
Indicação n°
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei 
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano 
Plenário, indico ao Poder Executivo a necessidade de 
ampla divulgação do Programa Farmácia Popular no 
município de Diamantino - MT.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do 
devido processo aos interesses dos munícipes, apresento a presente Indicação para que o 
Poder Executivo promova, com urgência, uma campanha de divulgação ampla e eficaz 
do Programa Farmácia Popular no município de Diamantino - MT, visando informar a 
população sobre os benefícios disponíveis, os medicamentos fornecidos gratuitamente e 
as farmácias credenciadas.
Atualmente, o município conta com duas farmácias populares 
credenciadas. No entanto, apesar de Diamantino possuir cerca de 23 mil habitantes, 
apenas 147 pessoas estão usufruindo dos benefícios do programa, o que evidencia uma 
falha de comunicação e alcance da política pública, que pode ser corrigida com ações 
simples e estratégicas de informação à população.
O programa oferece acesso gratuito ou com preços 
subsidiados a 42 medicamentos, sendo essencial para o controle de doenças como 
hipertensão, diabetes, asma, além de contraceptivos e outros medicamentos de uso 
contínuo.
E dever do poder público garantir que os cidadãos conheçam 
e exerçam plenamente seus direitos, especialmente os beneficiários de programas sociais 
do Governo Federal e famílias chefiadas por mulheres, que são os gmpos mais 
vulneráveis e que mais se beneficiam com esse tipo de política pública.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Sugere-se que a campanha inclua:
• Divulgação nas unidades de saúde, escolas, 
CRAS e meios de comunicação local;
• Ações nas redes sociais da Prefeitura;
• Distribuição de informativos em bairros e
comunidades;
• Articulação com agentes comunitários de saúde.
Essa ação é simples, de baixo custo, e terá grande impacto na 
melhoria do acesso à saúde e na qualidade de vida da população.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 12 de junho de 2025.
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - wvm.diaman tino.mt.leg.br