br-locleg corpus explorer

← Diamantino (MT)

materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaConcede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a senhora Fernanda Araújo Alencar Machado
native_id37677

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-24 Arquivado U Matéria tramitada, aprovado, com juntada ao processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-06-26 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decreto promulgado.
2025-06-26 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada em Plenário. Aguarda promulgação
2025-06-25 Proposição promulgada U Matéria tramitada. Decretos promulgados.
2025-06-17 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária.
2025-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação, para discussão e votação em Sessão Plenária
2025-06-16 Encaminhamento de Expediente U Matéria para leitura em Sessão Plenária.
2025-06-16 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, reunião em conjunto com a Comissão de CESAS, emite PARECER EM CONJUNTO FAVORÁVEL, para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-06-16 Emissão de Parecer U Matéria em tramitação, para emissão de Parecer
2025-06-16 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolizada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-23T15:45:09.467611-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
R u a O M »m b orga d or Joaquim Poreira Farroira Mendp£, 2345 — Jd. E ldorado — O iam antino-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° 70/2025
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” a 
senhora Fernanda Araújo Alencar Machado.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido a comenda "Ordem Almirante Batista
das Neves", constituindo-se de "Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante 
Batista das Neves a senhora Fernanda Araújo Alencar Machado.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos 
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, e revoga o Projeto de Decreto Legislativo n° 068/2025.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de junho de 2025.
Augusto Bofges Casetta Ferreira
Vereador
R ua O M am bargador Joaquim Pereira F erreira M ondes, 2345 — Id. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituida pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador 
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei 
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante 
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no 
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um 
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e 
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma 
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204, 
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia 
e documento comprobatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos 
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma 
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de junho de 2025.
Augusto 5 Casetta Ferreira
Vereadoi >B
Rua O M Pm bargfldor Joaquim Pereira Ferreira M endee, 2345 — Jd. E ldorado — D iam an tín o-M T — 7&4QO-OOQ
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mtJe2.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Fernanda Araújo Alencar Machado
Nasceu em Diamantino no dia 29 de agosto de 1985, no Hospital São João Batista. Filha 
de Rosemar Araújo Alencar e Valcir Roberto Machado, e neta do Sr. Francisco Iran 
Gomes de Alencar e Maria Rosa de Araújo Alencar.
Casada com Venilson, conhecido como Mega; mãe de Iran Machado de Souza e 
madrasta de Anderson, Neto, Tawine e Lucas.
Professora a 16 anos, atuou no SENAI, SECITECI, FID e hoje atua no Curso de 
Administração da Unemat Campus de Diamantino, onde compartilha conhecimento e 
experiência com os alunos. Além disso, assumiu o Hotel Fortaleza no Novo Diamantino, 
fundado por meus avós há mais de 35 anos.
Atua na comunidade como Coordenadora Paroquial da Pastoral da Criança em 
Diamantino, é membra da Diretoria da ACID e Presidente do Conselho de Turismo de 
Diamantino.
Rua OMAmbargAdor Joaquim Paraira FarrairA Mendac, 2345 — ld. E ldorado - D iam an tin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - wwyy.diamantino.mt.leg.br

open original →