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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / /2025
Data: / /2025 ( ) APROVADO ( ) REPROVADO
Visto Secretário:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
Substitutivo 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo n° 006/2025 - Cria o programa Homem
de Honra
Autoria: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União
A proposição em análise, foi submetida à douta Comissão de Constituição e Justiça. Após avaliar
os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa, emitiu o Parecer
Favorável.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
O Projeto de Lei veio devidamente acompanhado dos anexos referenciados no artigo 16, Incisos I
e II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a
Comissão de Constituição e Justiça, para que prossiga na tramitação, discussão e votação em
Plenário.
É o relatório.
Relator/Presidente: Edson da Silva - Vereador/MDB
RESULTADO DA VOTACÀO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
PARECER N° 027/2025
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela à aprovação, discussão e
votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, de 16 de junho de 2025.
Vice Presidente: Eraldes CâféfTri o^íí e^árií^^^ V e rea d o r/PS D
1/ V
Membro: God^ülíSl0a/Co?t¥l§ouza - Vereadora/PSD
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.int.leg.br
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