ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
R ua DM om ba rg ado r Jonquim P e r e i r a F erre ira M e n d e s . 2345 — Id. E ldo rado — D iam an tino -M T — 78400-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAI, 781/2025
Data: 23/06/2025 - Horário: 07:29
Legislativo - PDL 71/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° "T* \
Concede a honraria “Ordem Almirante Batista das Neves” à
senhora BEATRIZ KARINA DE SANTANA.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedido à senhora Eliane Cristine da Costa
Magalhães, a comenda "Ordem Almirante Batista das Neves", constituindo-se de
"Medalha de Mérito e Título" da Ordem Almirante Batista das Neves à senhora
Beatriz Karina de Santana.
Parágrafo único. A presente comenda é concedida aos diletos
filhos de Diamantino em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, e revoga o Projeto de Decreto Legislativo n° 064/2025
Plenário Ver. Juv
Ranielli Pafrick
Vereador - (PL)
nalJB. Soares, 23 de junho de 2025.
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JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, a comenda Medalha de Mérito e Título da Ordem Almirante Batista das
Neves foi instituída pela Lei Municipal n° 300/1998, de autoria do então Vereador
Edilze de Aragão Catunda e alterações com a Lei Municipal n° 1.545 de 2023 Lei
Municipal n° 1.565, de 2023, em reconhecimento a imponente expressão do Almirante
Batista das Neves, o Oficial da Armada Naval. José Batista das Neves, nascido no
século XIX, no Município de Diamantino, teve em sua trajetória uma expressão e um
vulto da Marinha Brasileira recebendo diversas insígnias, devido a sua marcante e
decisiva participação na vida militar, de onde se tomou, naqueles longínquos anos, uma
celebridade, nascida em Diamantino, para o Brasil .
Em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e artigos 204,
306 e 307 do Regimento Interno, a personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia
e documento com probatório.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o apoio dos
Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a fonna
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de junho de 2025.
Vereador - (PL)
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Biografia “Ordem Almirante Batista das Neves” à senhora Beatriz Karina De Santana.
Beatriz Karina de Santana nasceu em 14 de agosto de 1997, na cidade de Diamantino, Mato
Grosso. Brasileira, solteira e mãe da pequena Liz Santana Bosa, ela carrega em sua trajetória o
orgulho de suas raízes e da família que construiu. Desde cedo, Beatriz sempre valorizou a
educação como ferramenta de transformação. Iniciou sua vida escolar no Pré da Escola
Castorina Sabo Mendes, cursou o Ensino Fundamental na Escola Lucinda, o Ensino Médio no
Colégio Plácido de Castro e, mais tarde, formou-se em Administração pela FID em 2020. Em
busca de crescimento e especialização, concluiu o MBA Executivo em Administração com
ênfase em Recursos Humanos pela Unigran Diamantino em 2024. Sua carreira profissional
também reflete sua dedicação e perseverança. Em seu primeiro emprego, iniciou como
Correspondente Bancária na empresa Diamante Cred, onde atua há quase 9 anos. Ao longo
desse período, construiu relações de confiança com clientes e colegas. Além da vida
profissional, Beatriz é movida por princípios que carrega com orgulho: acolher, agregar na vida
das pessoas, perseverar nos objetivos, acreditar em si mesma, manter a humildade e, acima de
tudo, ter fé em Deus. Nos momentos de lazer, gosta de jogar vôlei de areia e aproveitar o tempo
de qualidade ao lado da família. Uma frase que a inspira e representa sua trajetória é de Coco
Chanel: “Uma mulher deve ser duas coisas: quem e o que ela quiser.” Ao olhar para sua
história, Beatriz dedica essa homenagem com todo carinho à sua mãe, Rosimeire — mulher
forte, guerreira e seu maior exemplo de independência e amor — e ao seu avô, Geraldo
Florentino de Santana, que partiu recentemente, deixando como legado a força, a integridade e a
luta até o último instante.
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O R D E M D O D IA D E C IS Ã O P L E N Á R IA - D ata: J 2 ^ / O é ~ /2025
D ata: d Ò / 0 & /2025
(0<) A P R O V A D O ( ) R E P R O V A D O
U V isto S ecretário :
RELA TÓRIO EM CONJUNTO DAS COMISSÃO DE CONSTITUICÂCHE JUfftlCA
E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo n° 71/2025- Concede a honraria “Ordem Almirante
Batista das Neves” à senhora BEATRIZ KARINA DE SANTANA.
Autoria: Ranielli Patrick Arruda Lima
A Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
considerando a quantidade expressiva dos homenageados e para dar celeridade ao processo
legislativo, referenciados relatores das Comissões optaram por unificar e exarar um único
relatório para todos Projetos de Decretos Legislativos que concede a honraria Ordem
Almirante Batista das Neves, aos diletos filhos de Diamantino, de autoria dos nobres
parlamentares desta Casa.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 064/2025, após aprovado, identificou inconsistência nos
documentos apresentados, assim o parlamentar autor do projeto, solicitou a alteração
apresentando nova biografia e documento da agraciada para receber a homenagem.
Assim sanada a inconsistência e em consonância com artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica
do Munícipio e artigos 204, 306 e 307 do Regimento Interno, e no que tange a juridicidade
não se vislumbra qualquer óbice a matéria em questão, bem como se verifica que a mesma
atende aos preceitos da boa técnica legislativa, respeitando a Lei Complementar Federal n.°
095/1998.
Considerando que todos os requisitos exigidos foram cumpridos, os Relatores são de Parecer
Favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos podendo tramitar para discussão
e votação no Pleno.
É o relatório.
(aDp
Relator/Presidente: Michele CristmaTSawfasco Mauriz
Relator/Presidente: Monnize da Costa Dias Zangeroli -
- Vereadora/União
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Parecer em Conjunto n° 009/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DOS RELATORES
As Comissões aprovam o Relatório apresentado pelos Relatores/Presidentes, opinando de
forma unânime pela legalidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no
mérito, pela aprovação do Projeto em epígrafe.
Sala das Comissões 23 de junho de 2025.
Vice-Presidente CCJ: Augusto Bq/àes Casetta Ferreira - Vereador/MDB
Vice-Presidente CESAS: Gonçiuina da Costa Souza - Vereadora/PSD
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