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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: / o C /2025
Data: <2.S / 0 <■ /2025 ( APROVADO ( ) REPROVADO
Vjsto Secretário:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
Projeto de Resolução n° 004/2025 - Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara
Municipal de Diamantino, e dá outras providências, de autoria: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
A proposição em análise, foi submetida à douta Comissão de Constituição e Justiça. Após avaliar
os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa, emitiu o Parecer
Favorável.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
O Projeto de Lei veio devidamente acompanhado dos anexos referenciados no artigo 16, Incisos I
e II da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a
Comissão de Constituição e Justiça, para que prossiga na tramitação, discussão e votação em
Plenário.
É o relatório.
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
PARECER N° 029/2025
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela à aprovação, discussão e
votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, de 23 de junho de 2025.
Relator/Presidente: Edson da - Vereador/MDB
Vice Presidente. Eral
Membro: Gonça1
- Vereador/PSD
ouza - Vereadora/PSD
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diaiiiantino.mt,IçgJir
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