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CÂMARA MUNICIPAL DL DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 783/2025
Data: 23/06/2025 - Horár
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Indicação n°
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Poder Executivo a necessidade de
Diamantino-MT aderir ao Termo de Cooperação com a
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT),
objetivando a realização da Operação Lei Seca no âmbito
municipal.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e físcalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, apresento a presente indicação diante da
crescente necessidade de reforçar as políticas públicas voltadas à segurança no trânsito e
preservação de vidas.
A Operação Lei Seca, instituída com o objetivo de coibir a
condução de veículos sob efeito de álcool, tem se mostrado eficaz na redução dos
índices de acidentes de trânsito, óbitos e lesões graves em diversos municípios do Estado
de Mato Grosso.
Em Diamantino, são frequentes os registros de acidentes
envolvendo condutores alcoolizados, o que evidencia a necessidade de ações preventivas
e repressivas coordenadas entre os órgãos de Segurança Pública. Além disso, os reflexos
positivos da operação vão além da segurança, impactando diretamente na redução dos
custos com atendimentos na rede pública de saúde, que na maioria dos casos absorve a
demanda gerada por esses acidentes.
Destaca-se que o Termo de Cooperação já foi firmado entre a
SESP-MT, Polícia Militar (PM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Perícia Oficial e
Identificação Técnica (POLITEC), DETRAN-MT, Corpo de Bombeiros de Mato Grosso
(CBMMT), entre outros órgãos da segurança pública e diversos municípios do estado.
Para que Diamantino passe a integrar essa iniciativa, é necessária apenas a formalização
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
da adesão por parte do Poder Executivo Municipal.
Portanto, reitero que a adesão a esta iniciativa representa um
compromisso com a vida, com a segurança no trânsito e a gestão responsável dos
recursos públicos.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 19 de junho de 2025.
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y w W Data: 19/06/202S18S222-Ó 3O 0
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Monnize da Costa Dias Zangeroli.
Vereadora - União Brasil.
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