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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ESTADO DE M A T O GROSSO PROTOCOLO GERAL 798/2025
C Â M A R A M U N IC IP A L DE D IA M A N TIN O Data: 24/06/2025 - Horário: 16:03
“ Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Legislativo
Requerimento n° 3 4 - :3o2 5
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino, requeiro ao Poder
Executivo informações das empresas que aderiram ao PRODED
- Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino
desde sua criação até a presente data:
a) Nome empresarial e CNPJ;
b) Ramo de atividade;
c) Projeto de Investimento;
d) Data de adesão ao programa;
e) Tipo e valor dos incentivos recebidos (fiscais, terrenos,
infraestrutura e etc.);
f) Número de empregos gerados por cada empresa;
g) Valor dos investimentos realizados;
h) Informações sobre a arrecadação fiscal gerada;
i) Relatório da Comissão Técnica formulado pelas
Secretarias Municipais envolvidas na concessão do respectivo
benefício, confonne modelo definido pela Secretaria Municipal de
Fazenda, através de Decreto.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e físcalizador de interesse dos munícipes
diamantinenses as devidas infonnações referenciadas na Lei Complementar criada têm por
objetivo a promoção da atividade industrial, estimular o empreendedorismo, investimento no
setor produtivo privado, geração de emprego, renda e desenvolvimento social no âmbito do
município de Diamantino.
Plenátio Ver. Juvenal B. Soares, 24 de junho de 2025.
Vereador - PL
Rua D esem bargador Joaquim P ereira Ferreira M andos, 2345 _ Jd. E ldorado — D iam an tin o-M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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