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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA DECISÃO PLENÁRIA - Data: O 7 / © } /2025
Data: t? T"/ O /2025 (X) APROVADO ( ) REPROVADO
// Visto Secrêtário: h m m /:
COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TERRAS
RELATÓRIO
De autoria de Edes Franciscato Béia - Vereador/PODE o Projeto de Lei Legislativo n°
043/2025 Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF MARIA SILDA COSTA LUBE,
localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 344, Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos da
Serra, neste Municipio.
A competência da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, em opinar sobre
todas as proposições pertinentes a ela conferidas, preceitua no Regimento Interno em seu artigo
69, inciso III.
A matéria em pauta veio acompanhada de Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, favorável aprovação do projeto.
Da analise coube a esta Comissão, analisar as documentações apresentadas, assim com amparo nas
informações manifesto favorável à aprovação da proposição.
É o relatório.
PARECER N° 006/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Os membros aprovam o Relatório apresentado, opinando de forma unânime pela legalidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, manifestamos pela à aprovação
da proposição.
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, de 07 de julho de 2025.
Relator/Presidente: Edes F nciscatòBéia
Membro: Diocl
/PODE
Vice-Presidenler-Aúgusto/Bíírges Casetta Ferreira - Vereador/MDB
íinesTruciano - Vereador/União
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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