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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ORDEM DO DIA
Data: f1' / /2025
DECISÃO PLENÁRIA - Data: ^ ® ^ 12025
(?Ó APROVADO ( ) REPROVADO
yVisto Secretario:
— f f 7 V ---
COM ISSÃO DE URBANISM O, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS fcTERÍRAS
RELATÓRIO
De autoria de Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União o Projeto de Lei
Legislativo n" 044/2025 Institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias, Escolares e
Institucionais de Diamantino, e dá outras providências.
A competência da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, em opinar sobre
todas as proposições pertinentes a ela conferidas, preceitua no Regimento Interno em seu artigo
69, inciso III.
A matéria em pauta veio acompanhada de Parecer Jurídico e do Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça, favorável aprovação do projeto.
Da analise coube a esta Comissão, analisar as documentações apresentadas, assim com amparo nas
informações manifesto favorável à aprovação da proposição.
É o relatório.
PARECER N° 007/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO RELATOR.
Os membros aprovam o Relatório apresentado, opinando de forma unânime pela legalidade,
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, manifestamos pela à aprovação
da proposição.
Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 07 de julho de 2025.
Relator/Presidente: Edesl rrcrsítr
Vice-Presidente: AugustcUpt ;es
Membro: Diocelio Antunes Pm
ereador/PODE
a-Ferreira - Vereador/MDB
o - Vereador/União
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 - Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.dianiantino.int.leg.br
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