| 2025-07-22 |
Arquivado |
U |
Matéria tramitada, Lei publicada. Processo Encerrado. Arquiva-se. |
| 2025-07-22 |
Despacho da Secretaria Legislativa |
U |
Registra publicação da Lei referenciada a este processo legislativo na data de 22/07/2025 |
| 2025-07-21 |
Proposição transformada em lei |
U |
Of. nº 580/2025/GAB Devolutiva sancionada das Leis Ordinárias nº 1.688/2025, 1.687/2025, 1.686/2025, 1.685/2025 e das Leis Complementares nº 098/2025 e 097/2025. |
| 2025-07-17 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Despacho - Oficio nº 033/2025/DP - Encaminha matéria tramitada/aprovada na Sessão de 14/07/2025.
Determina Lei Orgânica Municipal: Art. 40, §1º - Prazo (15) quinze dias uteis |
| 2025-07-15 |
Proposição aprovada |
U |
Matéria tramitada em Sessão Plenária. |
| 2025-07-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Matéria para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2025-07-11 |
Encaminhamento de Expediente |
U |
Matéria para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2025-07-11 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria para discussão e votação em Sessão Plenária |
| 2025-07-11 |
Aguardando análise e emissão de PARECER |
U |
Matéria para analise |
| 2025-07-11 |
Parecer favorável da comissão |
U |
Matéria para discussão e votação em Sessão Plenária. |
| 2025-07-11 |
Aguardando análise e emissão de PARECER |
U |
Matéria para analise |
| 2025-07-10 |
Para Conhecimento, Análise e Cumprimento |
U |
Matéria em tramitação, protocolizada |