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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
O R D E M DO D IA
Data: ^ 1 /2Q25
D ECISÃO P L E N Á R IA - Data: ^ ^ / 0 '1 " /2025
(0O A P R O V A D O ( ) R E PR O V A D O
Aisto Secretário: /
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ^ 0
R E L A T Ó R IO
Projeto de Lei n° 038/2025 Autoriza o Município de Diamantino, a adquirir imóvel que
especifica, a título oneroso, e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior -
Prefeito Municipal.
O artigo 69, Inciso II, do Regimento Interno confere à Comissão de Finanças e Orçamento a
competência para relatar sobre os aspectos orçamentários e financeiros.
A proposição em análise passou no clivo da douta Comissão de Constituição e Justiça, emitiu o
Parecer Favorável, está acompanhada dos anexos referenciados no artigo 16, Incisos I e II da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
N o que tange ao valor é importante destacar que o Instituto Nacional do Seguro Social, contratou a
Empresa Cônsul Engenharia Ltda, que avaliou e estimou o valor do bem em R$385.000,00
(Trezentos e Oitenta e Cinco M il Reais), em contrapartida a Comissão Permanente de Avaliação e
Reavaliação de Bens da Prefeitura Municipal, nomeada pela portaria 222/2025, procedeu com
análise do imóvel, estimando em R$ 394.672,45 (Trezentos e Noventa e Quatro M il, Seiscentos e
Setenta e Dois Reais e Quarenta e Cinco Centavos).
Comprova-se que o valor está dentro de valores de mercado, e que gerou uma economia
significativa para Município de R$ 9.675,45 (nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos.
A redação da proposição é adequada e este Relator emite parecer favorável, alinhando-se com a
Comissão de Constituição e Justiça, para que prossiga na tramitação, discussão e votação em
Plenário.
É o relatório.
Rua Des. Joaquim P. F. Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000 1
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
R E S U L T A D O D A V O T A Ç Ã O D O R E L A T Ó R IO D O R E L A T O R .
P A R E C E R N ° 032/2025
Os membros comungam com o Relatório apresentado e manifesta pela à aprovação, discussão e
votação em Plenário.
Comissão de Finanças e Orçamento, 11 de julho de 2025.
Relator/Presidente: da Silva - Vereador/M DB
Membro: Gonçalin uza - Vereadora/PSD
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