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materia nº 72/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaRevoga o Decreto nº 818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 069/2025 que concede a Ordem Almirante Batista as neves ao senhor Renan da Silva.
native_id37764

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Arquivado U Matéria tramitada, com juntada no processo legislativo. Processo Encerrado. Arquiva-se.
2025-08-11 Para Conhecimento U Matéria tramitada, assinada, aguardando publicação do Decreto Legislativo.
2025-08-11 Proposição promulgada U Matéria tramitada, assinada .
2025-08-05 Aguardando sanção governamental U Matéria tramitada, aguardando assinatura .
2025-08-04 Proposição aprovada U Matéria tramitada em Sessão Plenária.
2025-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Matéria em tramitação para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-08-04 Encaminhamento de Expediente U Matéria em tramitação para leitura em Sessão Plenária
2025-08-04 Parecer favorável da comissão U Matéria em tramitação, segue para discussão e votação em Sessão Plenária.
2025-08-01 Aguardando análise e emissão de PARECER U Matéria em tramitação, para emissão de PARECER
2025-07-30 Para Conhecimento, Análise e Cumprimento U Matéria protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T16:05:44.066953-04:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes’*
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
PROTOCOLO G E R A L 900/2025 
Data: 30/07/2025 - Horário: I7;56 
Legislativo - PDL 72/2025
Projeto de Decreto Legislativo n° 72/2025
Revoga o Decreto n° 818/2025.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica revogado o Decreto n° 818/2025, oriundo do Projeto 
de Decreto Legislativo n° 069/2025 que concede a Ordem Almirante Batista as neves ao 
senhor Renan da Silva.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de julho de 2025.
Vereador/PL
R ua Op«AinbArg«dftr J o a q u im P o r o ir a F a r r a ir a M a n d a s , 2345 — J d . E ld o r a d o — D ia m a n tin o - M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
A presente matéria apresentada vem com o intuito de revogar o Decreto n° 818/2025, 
oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 069/2025 que concede a Ordem Almirante 
Batista as neves ao senhor Renan da Silva.
Outrora a homenagem foi concedida por esta Casa através do Decreto Legislativo n° 
590, de 16 de junho de 2020.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 16 de julho de 2025.
Vereador/PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado - Diamantino-MT- 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

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