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ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO PROTOCOLO GERAL 881/2025
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” Data: 28/07/2025 - Horário: 15:02
Legislativo
Indicação nº 94h 19095
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei
Orgânica do Município de Diamantino e ouvido Soberano
Plenário, indico ao Poder Executivo, e a Senhora Secretaria
de Educação, a substituição e manutenção nos brinquedos
de recreação que se encontram sem condições de uso nas
creches e escolas infantis, localizado neste Município.
JUSTIFICATIVA
Como agente político e fiscalizador, nos princípios legais do
devido processo aos interesses dos munícipes, justifico que a presente indicação se faz
necessária para atender reclamações constante dos munícipes, sobre as condições
precária que encontra —se os brinquedos das creches e escolas infantis do nosso
município.
O lazer dessas crianças está sendo comprometido, pois os
brinquedos do playground encontram em condições precárias, impossibilitando sua
utilização, podendo inclusive, causar acidentes.
Assim, visando a segurança das crianças e buscando trazer
tranquilidade aos pais e professores, faz se necessário a substituição e manutenção dos
mesmos.
Diante do exposto, solicito que seja analisada e conto com a
aprovação da mesma.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de Julho de 2025.
Documento assinado digitalmente
ERALDES CATARINO DE CAMPOS
Data: 28/07/2025 14:28:30-0300
verifique em https://validar st gov.br
Eraldes Catarino de Campos
PSD
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Documento assinado digitalmente
RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA
Data: 28/07/2025 14:33:33-0300
verifique em https://validar iti gov.br
Ranielli Patrick Arruda Lima
PL
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www. diamantino.mt.leg.br
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