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CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 893/2025
Data: 29/07/2025 - Horário: 13:32
Legislativo
Indicação nK _ ü /2025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário indico
ao Poder Executivo a viabilidade para implantar o sistema de
videomonitoramento com câmeras de reconhecimento facial em
pontos estratégicos da cidade de Diamantino/MT.
JUSTIFICATIVA
A tecnologia de reconhecimento facial vem sendo amplamente utilizada em diversas cidades do
país como uma ferramenta eficaz de apoio à segurança pública. Sistemas semelhantes já
demonstraram capacidade de identificar foragidos da Justiça, localizar pessoas desaparecidas e
auxiliar na prevenção e elucidação de crimes.
O modelo Smart Sampa, desenvolvido pela cidade de São Paulo, tem referência nacional,
integra câmeras inteligentes a centros de controle operacionais, permitindo o compartilhamento
de dados em tempo real com as forças de segurança. A proposta visa adaptar essa tecnologia à
realidade de Diamantino, otimizando a gestão da segurança e promovendo maior tranquilidade à
população.
A implantação de câmeras com reconhecimento facial em locais de grande circulação - como
entradas da cidade, praças públicas, terminais de transporte, escolas e centros comerciais —
permitirá uma atuação mais preventiva e assertiva das autoridades, além de possibilitar a
construção de um banco de dados eficiente e integrado com órgãos estaduais e federais.
Por fim, a medida também poderá ser útil em situações de emergência, como no caso de
desaparecimento de crianças, idosos ou pessoas com necessidades especiais, oferecendo um
suporte tecnológico para uma resposta rápida.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 23 de julho de 2025.
E d so n /y Silva
VereáW /M DB
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Jd. FJdorado - Diamantíno-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
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