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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Pontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PKO TOCOLO GERAL «94/2025
ala: 29/07/2025 - Horário: 13:38
Legislativo
Indicação nu /2025
Nos termos do Regimento Interno, conjugado com a Lei Orgânica
do Município de Diamantino e ouvido Soberano Plenário, indico
ao Poder Executivo a viabilidade de implantar o programa Quintal
Verde - Incentivo à Compostagem e Hortas Comunitárias ou
Caseiras", com premiação anual ou periódica para as melhores
iniciativas desenvolvidas pela população.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo estimular práticas sustentáveis no ambiente urbano e
rural, por meio da promoção da compostagem doméstica e da criação de hortas comunitárias ou
caseiras, fortalecendo a educação ambiental, a segurança alimentar e o senso de coletividade.
A compostagem é uma técnica simples e eficiente para reaproveitamento de resíduos orgânicos,
reduzindo signifícativamente a quantidade de lixo enviado aos aterros sanitários e contribuindo
para a saúde do solo. Já as hortas comunitárias e caseiras representam uma excelente
oportunidade de promover alimentação saudável, economia doméstica e integração entre os
moradores.
A proposta prevê, ainda, premiações simbólicas ou em forma de incentivos, reconhecendo as
iniciativas mais criativas, eficazes e engajadas, como forma de motivar a participação popular e
dar visibilidade às boas práticas ambientais no município.
A implantação do programa "Quintal Verde" está alinhada com os princípios da
sustentabilidade, da cidadania e da responsabilidade socioambiental, podendo ainda contar com
parcerias com escolas, associações de bairro e organizações não governamentais.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 21 de julho de 2025.
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