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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 897/2025
Data: 30/07/2025 - Horário: I7:32
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo n° tsoas
Concede a comenda “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Allan Kardec Pinto Acosta Benitez.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda “Título de Cidadão
Honorário Diamantinense” ao senhor Allan Kardec Pinto Acosta Benitez.
Parágrafo único. O título de cidadão honorário é concedido em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de julho de 2025.
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MDB
R m a D wieinhargfldor Joaquim Poraira Farraira Mandas, 2345 — Jd. E ldorado — D íam an tin o.M T — 7&400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.Ieg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Título de Cidadão Honorário, honraria máxima
instituída pelo Município é privativamente de competência da Câmara Municipal em
conformidade com o artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e em
consonância com a Lei Municipal n° 1.004 de 2014 e a Lei Municipal n° 1.487 de 2022,
que regulamenta a concessão do título de cidadão diamantinense.
Homenagear pessoas não naturais do Município que
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se
destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, de modo a construir
motivo de honra para a população.
A personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e
documento com probatório, e consagra sua trajetória de crescimento pessoal, profissional
e de relevantes serviços prestados.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto
com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com
a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de julho de 2025.
Edson Silva
Vereadforp MDB
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(65) 3336-1419 - wwAV.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Allan Kardec Pinto Acosta Benitez é atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia
e Inovação de Mato Grosso. Ocupa o cargo desde 2023, período em que desenvolveu
diversos projetos com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social e
ambiental do Estado.
Técnico em Eletrônica pela ETF/MT (1995), ele é graduado em Educação Física pela
Universidade Federal de Mato Grosso (2000) e é servidor público efetivo de Mato
Grosso desde 2005 como professor da Educação Básica. Também leciona no Ensino
Superior e possui Especialização em Gestão Educacional pelo Instituto Cuiabano de
Educação (2007), Mestrado em Estudos de Cultura Contemporânea pela UFMT (2014) e
Doutorado ECCO/UFMT-2018. Tem experiência na área de Educação, Sociologia,
Antropologia, Políticas Públicas, Cultura, Esporte e Lazer.
Foi vereador por Cuiabá (2013/2016), deputado estadual de Mato Grosso (2017-2023),
secretário de Estado de Cultura Esporte e Lazer (2019/2020), e é membro efetivo e vicepresidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT), membro da
Academia Mato-grossense de Letras (AML-MT), coordenador da iniciativa Amazônia +
10 e conselheiro de Estado de Educação de Mato Grosso (2023/2027) e Presidente do
Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso.
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(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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