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CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 904/2025
ESTADO DE MATO GROSSO Data; 31/07/2025 - Horário: 14:28
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 E, / É 02 5
Concede a comenda “Título de Cidadã(o) Honorária(o)
Diamantinense” ao senhor (a) Paulo Henrique Burin
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições
legais; faz saber que ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida a comenda “Título de Cidadã(o)
Honorária(o) Diamantinense” ao senhor (a) Paulo Henrique Burin.
Parágrafo único. O título de cidadã(o) honorária(o) é concedido
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 25 de julho de 2025.
Documento assinado digitalmente
EDES FRANCISCATO BEIA
Data: 23/07/2025 15:15:54-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Ver. Edes Franciscato Beia (PODE)
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Título de Cidadão Honorário, honraria máxima
instituída pelo Município é privativamente de competência da Câmara Municipal em
conformidade com o artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e em
consonância com a Lei Municipal nº 1.004 de 2014 e a Lei Municipal nº 1.487 de 2022,
que regulamenta a concessão do título de cidadão diamantinense.
Homenagear pessoas não naturais do Município que
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se
destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, de modo a construir
motivo de honra para a população.
A personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e
documento comprobatório, e consagra sua trajetória de crescimento pessoal, profissional
e de relevantes serviços prestados.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto
com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com
a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 25 de julho de 2025.
Documento assinado digitatmente
EDES FRANCISCATO BEIA
Data: 23/07/2025 15:12:59-0300
verifique em https://validar.itigov.br
Ver. Edes Franciscato Beia — (PODE)
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Paulo Henrique Burin, brasileiro, casado, nascido em 10/10/1970.
Chegou em Diamantino em 1987, vindo da cidade de nova esperança Paraná para
trabalhar no Banco Bradesco, com 16 anos de idade, depois aos 20 anos, começou a
trabalhar como despachante de trânsito juntamente com sua irmã, Cleonice, e aos
21 anos, em 1991, se casou com Lydia Maria de Almeida Burin, onde tiveram dois
filhos, Milliane e Lucas, e até hoje ainda trabalha no ramo de despachante e auto
escola, há mais de 35 anos, nesta querida cidade de Diamantino-MT
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 — Jd. Eldorado — Diamantino-MT — 78400-000
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