materia nº 88/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
( A M A RA M U N ICIPAL DE DIA M A N TIN O
PROTOCOLO G E R A L 910/2025
Data: 31/07/2025-Horário: 16:10
Legislativo
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Projeto de Decreto Legislativo n° 8 8 / 2 ^ ^ 5
Concede a comenda “Título de Cidadão Honorário
Diamantinense” ao senhor Juedir Souza Viana.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições 
legais; faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda “Título de Cidadão
Honorário Diamantinense,, ao senhor Juedir Souza Viana.
Parágrafo único. O título de cidadão honorário é concedido em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de julho de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Título de Cidadão Honorário, honraria máxima 
instituída pelo Município é privativamente de competência da Câmara Municipal em 
conformidade com o artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e em 
consonância com a Lei Municipal n° 1.004 de 2014 e a Lei Municipal n° 1.487 de 2022, 
que regulamenta a concessão do título de cidadão diamantinense.
Homenagear pessoas não naturais do Município que 
reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se 
destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, de modo a construir 
motivo de honra para a população.
A personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e 
documento comprobatório, e consagra sua trajetória de crescimento pessoal, profissional 
e de relevantes serviços prestados.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto 
com o apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com 
a forma regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 30 de julho de 2025.
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
Biografia
Juedir Souza Viana, natural de Santa Rita do Araguaia-Goiás. Chegou em Diamantino 
no ano de 2006 trabalha para o grupo Hervalense. Casado com Maria Pastora Viana. 
Tem três enteados: Michele de Oliveira , Jeferson Maiko de Oliveira e Gilso Aparecido 
de Oliveira. Tem 04 netos Ranielle Francine de Oliveira, Davi Fernandes de Barros de 
Oliveira , Heitor Fernandes de Barros de Oliveira, Abner Emanoel de Oliveira.
Tem como lazer a pescar.
R um D M ^ m b o r g iid o r J o a q u im P e r e ir a F e r r e ir a M e n d e s , 2 3 4 5 — J d . E ld o r a d o — D ia m a n tin o - M T — 784QO-ÚOO
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