ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PROTOCOLO GERAL 915/2025
Data: 01/08/2025-H o rário : 14:13
Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nH 22 /2035
Concede a comenda “Título de Cidadã Honorária Diamantinense” a
senhora Izabelle Epifânio.
A Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
faz saber que Ela aprovou e seu Presidente promulga o Decreto Legislativo:
Art. Io. Fica concedida a comenda “Título de Cidadã Honorária
Diamantinense” a senhora Izabelle Epifânio.
Parágrafo único. O título de cidadã honorária é concedido em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Diamantino.
Art. 2o. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 01 de agosto de 2025.
R ua OMAmburgAdor Jouquim PproírA FArrwrA M wuIa í, 3345 — Jd. Eldorado — Diamontino-MT — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
JUSTIFICATIVA
Nobres Pares, o Título de Cidadão Honorário, honraria máxima
instituida pelo Município é privativamente de competência da Câmara Municipal em
conformidade com o artigo 19, Inciso XV da Lei Orgânica do Município e em consonância com
a Lei Municipal n° 1.004 de 2014 e a Lei Municipal n° 1.487 de 2022, que regulamenta a
concessão do título de cidadão diamantinense.
Homenagear pessoas não naturais do Município que reconhecidamente
tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar
na vida pública e particular, de modo a construir motivo de honra para a população.
A personalidade a ser agraciada, apresentou a biografia e documento
comprobatório, e consagra sua trajetória de crescimento pessoal, profissional e de relevantes
serviços prestados.
Diante do exposto, indico o Projeto de Decreto Legislativo conto com o
apoio dos Nobres Pares para que seja aprovado em sua totalidade, de acordo com a forma
regimental desta Casa de Leis.
Plenário Ver. Juvenal B. Soares, 01 de agosto de 2025.
R ma DMomburgodor Jonquim Poroir» F *rr*ir« Mondíx, 2345 — Jd, Eldorado — Diamaiitino-iVn' — 78400-000
(65) 3336-1419 - wwAV.diamantino.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
BIOGRAFIA
Izabelle Epifânio nasceu em Nobres por circunstâncias de ocasião, mas é, desde o berço, filha de
Diamantino, Cresceu, vive e até hoje reside no Bairro São Benedito, lugar onde fincou suas raízes e
construiu uma trajetória marcada pela dedicação à educação, ao Direito e à transformação social.
Sua formação teve início na antiga USD - União das Senhoras Diamantinenses, passando pela MADE,
Escola XV de abril e Escola Castorina Sabo Mendes, onde concluiu o Pré III. Foi também aluna da CNEC
e, com apenas 16 anos, ingressou no curso de Direito da UNEMAT, no Campus Diamantino. Aos 21
anos, tornou-se a primeira advogada de sua família, iniciando uma jornada de conquistas e
compromisso com a justiça.
Após um período de intercâmbio nos Estados Unidos, retornou a Diamantino com o propósito de
retribuir à sua terra tudo o que dela recebeu. Permanece, até hoje, no Bairro São Benedito, o mesmo
em que cresceu, reafirmando diariamente seu amor por Diamantino.
Há uma década, Izabelle atua na advocacia e desde 2017, também se dedica ao magistério superior,
atuando há oito anos como professora universitária. Atualmente, coordena o Curso de Direito da
UNEMAT em Diamantino, contribuindo diretamente para a formação de novos juristas e para o
fortalecimento da educação jurídica pública e gratuita em Mato Grosso.
É Doutoranda em Direito Constitucional pelo (IDP), em Brasília. Possui Mestrado em Direitos
Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Também é especialista em
Gestão Pública, em Direito Eleitoral, em Processo Civil e Docência no Ensino Superior.
Além da atuação acadêmica e jurídica, Izabelle é reconhecida por sua intensa participação em projetos
sociais e comunitários, voltados à promoção da cidadania, ao incentivo educacional de jovens e à
valorização das mulheres em diferentes espaços, o que torna sua trajetória uma referência para a nova
geração de profissionais e cidadãos do nosso município.
R h » D e se m b arg a d o r Jo a q u im P ereiro F e rre iro M endes. 2345 — J d . E ld o ra d o - D iam an tin o -M T — 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br